TJPR - 0000041-66.2016.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEBORA ALICE NAVA

CPF *34.***.*99-80

ADILIO NAVA

CPF *17.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON RODRIGUES

CPF *13.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2025 15:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2025 08:38

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE AILTON RODRIGUES

  • 31/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 25/04/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 16:44

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 02/04/2025 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/04/2025 12:35

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2025 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2022 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2022

  • 12/07/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 17:43

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 07:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/05/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 11:29

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 11/04/2022 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/04/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/04/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 19:40

    Juntada de LAUDO

  • 08/03/2022 20:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0000202-03.2021.8.16.0104

  • 03/02/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 20/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2021 15:14

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/10/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 22:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2021 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 24/05/2021 13:33

    Alterado o assunto processual

  • 22/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000041-66.2016.8.16.0104 Vistos, etc.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por AILTON RODRIGUES no mov. 126.1, sob a alegação de que a decisão de evento 117.1 é omissa.

    Disserta acerca do efeito suspensivo dos embargos de declaração, prequestionamento da matéria por desobediência aos artigos 1022, incisos I e II e Parágrafo único, inciso II do referido artigo e 489, todos do CPC.

    Requer a modificação da decisão para deferir a avalição via engenheiro especialista em avaliações rurais.

    Contrarrazões apresentadas no mov. 131.1.

    Vieram, então, os autos conclusos. É o relato do essencial.

    DECIDO.

    O recurso merece conhecimento, na medida em que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).

    No mérito, contudo, o recurso não merece acolhimento.

    Isto porque não há contradição a ser sanada, sendo a decisão de mov. 117 clara e precisa em seus termos, não ocorrendo contradição, omissão ou erro material.

    Ademais, sequer há de se falar em aplicação do disposto no artigo 489 do CPC, invocado pelo embargante, considerando que no caput, há menção clara e expressa quanto à aplicação às “sentenças”, e não qualquer ato decisório, sendo ainda que o referido dispositivo possui flexibilização, conforme entendimento sedimentado pelo STJ.

    Ademais, cabe ao Magistrado, enquanto diretor do processo, (art. 139 do CPC), zelar pelo seu regular trâmite e duração razoável, sendo que, eventual perícia, sem a necessidade vislumbrada, (ao menos por ora), além de onerar as partes, causa procrastinação desnecessária ao feito, o que deve ser rechaçado.

    Verifica-se de fato que, o que realmente busca a embargante é a reforma da decisão, de acordo com a sua própria tese, o que é sabidamente vedado em sede de embargos declaratórios, o qual não possui, em princípio, caráter infringente.

    A jurisprudência nacional ilustra com clareza o afirmado supra: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

    A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/689, 158/993, 159/638)."

    Nítido é o caráter modificativo que o embargante, inconformado, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.

    Inexistentes as eivas apontadas obscuridade, contradição ou omissão, não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.

    Pelo contrário, a matéria deduzida pela parte para demonstrar o seu inconformismo deve ser arguida em recurso próprio e submetida à superior instância.

    Diante disso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração em face dos fundamentos expostos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente   Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 17:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/03/2021 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/02/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/01/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 14/07/2020 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/04/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 09:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/09/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 24/09/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 10:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2019 12:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/04/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AILTON RODRIGUES

  • 18/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AILTON RODRIGUES

  • 01/10/2018 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 08:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2018 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 10:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/09/2017 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 09:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/06/2017 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 17:33

    APENSADO AO PROCESSO 0000797-41.2017.8.16.0104

  • 27/03/2017 11:56

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2017 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2017 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 08:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/06/2016 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2016 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2016 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 11:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/01/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 19:15

    Despacho

  • 11/01/2016 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 09:59

    Recebidos os autos

  • 11/01/2016 09:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/01/2016 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2016 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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