TJPR - 0001801-48.2014.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ: 75.654.574/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIA CHERBISKI DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*26-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/02/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 16:52

    Juntada de CUSTAS

  • 10/01/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2022 19:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 04/11/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 23:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2022 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2022 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:20

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 24/09/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0001801-48.2014.8.16.0095 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.625,54 Exequente(s):   Município de Irati/PR Executado(s):   LUCIA CHERBISKI DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

    Ciente da certidão de ev. 53. 1.1.

    Em que pese não tenha sido acostado aos autos o retorno da citação de ev. 48, tem-se que ao comparecer pessoalmente em juízo e juntar a documentação necessária à comprovação de sua hipossuficiência, restou inequivocamente ciente a parte executada do presente feito executivo. 2.

    A parte executada sobreveio aos autos, oportunidade na qual requereu as benesses da justiça gratuita e, para tanto, acostou aos autos: a) declaração de hipossuficiência (ev. 49.2); b) CTPS (ev. 49.3 e 49.4); c) demonstrativos de pagamento de fevereiro, março e abril de 2021 (49.5-49.7); d) declaração de imposto de renda (ev. 49.8).  Pois bem.

    Em análise aos holerites acostados aos autos (ev. 49.7), em especial o referente a abril de 2021, verifico que a parte faz jus ao percebimento bruto no valor inferior à três salários-mínimos, motivo pelo qual defiro a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 3.

    Intime-se o exequente para manifestação, requerendo o que entender devido ao regular prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN  Juíza de Direito

  • 12/05/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIA CHERBISKI DE OLIVEIRA

  • 11/05/2021 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2020 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/09/2019 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 05/09/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 03/09/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 03/09/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 19/08/2019 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2019 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AGOSTINHO RAMOS GOLON JUNIOR

  • 28/06/2019 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2019 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 15:00

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2017 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2017 14:06

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IRATI/PR

  • 10/07/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2015 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2015 18:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/01/2015 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/01/2015 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2015 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2014 17:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 17:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2014 09:00

    Despacho

  • 28/04/2014 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 16:21

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2014 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2014 17:46

    Recebidos os autos

  • 02/04/2014 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2014 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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