16/07/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2025 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 18:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/05/2025 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/04/2025 14:23

Recebidos os autos
10/04/2025 14:23

Juntada de CUSTAS
10/04/2025 13:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2025 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2025 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2025 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2025 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/03/2025 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2025 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 01:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2025 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2024 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 15:14

Juntada de COMPROVANTE
27/11/2024 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:45

Recebidos os autos
04/09/2024 15:45

Juntada de CUSTAS
04/09/2024 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2024 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/07/2024 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/07/2024 23:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
28/06/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 01:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2024 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2024 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/12/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
06/10/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 14:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/05/2023 22:25

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2023 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 17:33

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
10/09/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 18:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/06/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/06/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/06/2022 16:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
13/06/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 14:20

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/05/2022 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2022 17:22

Juntada de COMPROVANTE
21/04/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
20/04/2022 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2022 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 15:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/03/2022 15:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
29/03/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:34

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 17:01

Juntada de COMPROVANTE
10/12/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2021 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 15:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
05/11/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 02:55

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
14/10/2021 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 17:07

Conclusos para despacho
01/10/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 17:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
23/07/2021 15:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
15/06/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
14/06/2021 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE XAMBRÊ VARA CÍVEL DE XAMBRÊ - PROJUDI Avenida Roque Gonzalles, 215 - centro - Xambrê/PR - CEP: 87.535-000 - Fone: (44) 3632-1255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000643-27.2019.8.16.0177 Processo: 0000643-27.2019.8.16.0177 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$29.481,00 Autor(s): SERGIO APARECIDO DA SILVA (RG: 97636036 SSP/PR e CPF/CNPJ: *54.***.*58-01) RUA CANDIDO MOTA, 2156 - TARUMÃ - UMUARAMA/PR Réu(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (CPF/CNPJ: 92.***.***/0001-00) Avenida dos Autonomistas, 2771 - de 1989 a 2883 - lado ímpar - vila yara - OSASCO/SP - CEP: 06.090-020 MARCOS ROBERTO CATANI (RG: 40779710 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*36-15) RUA MINAS GERAIS, 5183 - ZONA II - UMUARAMA/PR SENTENÇA Vistos e etc.

Proferida decisão de organização e saneamento do processo (seq. 54), a parte ré Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros opôs embargos de declaração (seq. 62), sustentando a existência de omissão no referido decisum, vez que não foi observado, tampouco deferido o pedido de prova documental consistente na intimação do autor para informar quanto eventualmente recebeu de indenização pelo seguro obrigatório (DPVAT) e, na ausência de resposta, pugnou pela expedição de ofício à Seguradora Líder para esclarecer a informação.

Intimada a se manifestar, a parte autora apenas declinou seu endereço residencial e eletrônico para viabilizar a realização da audiência de instrução na modalidade semipresencial (seq. 90).

Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, pois tempestivos os recursos, concorrendo a legitimidade e o interesse das partes.

Decido.

Os embargos merecem acolhimento.

Dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. De fato, assiste razão o embargante no que concerne a omissão existente na decisão saneadora proferida em mov. 54, haja vista a inobservância do pedido de produção de prova documental consistente na intimação do autor para informar quanto eventualmente recebeu de indenização pelo seguro obrigatório (DPVAT), razão pela qual, o requerimento será acolhido e determinado nesta oportunidade, sobretudo porque o feito ainda se encontra na fase instrutória.

Com efeito, tem-se que a decisão saneadora proferida em mov. 54 merece ser retificada para que passe a constar da seguinte forma: “Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe quanto eventualmente recebeu a título de indenização pelo seguro obrigatório (DPVAT), comprovando-se nos autos.

Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte autora, oficie-se à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, solicitando informações sobre o valor supostamente recebido pelo autor a título de indenização pelo seguro obrigatório, mediante comprovação.

Com a juntada do documento, abra-se vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.” Posto isso, conheço e dou provimento aos embargos declaratórios opostos para o fim de para os fins de tornar esta decisão parte integrante da decisão saneadora constante de evento 54.

Cumpra-se a secretaria na forma determinada acima.

Por fim, Considerando o contido na certidão de evento 84, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de outubro de 2021, às 16h00min.

Cumpra-se o decreto 400/2020, consignando que se até a data designada não tiver havido a retomada total dos atendimentos presenciais, o ato será realizado pela modalidade virtual e excepcionalmente, semipresencial.

Intimem-se as partes quanto ao contido na presente decisão.

P.R.I.

Diligências necessárias. Xambrê, datado e assinado eletronicamente.

FABIO CALDAS DE ARAÚJO Juiz de Direito
10/05/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2021 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 01:04

Conclusos para despacho
30/03/2021 02:23

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
29/03/2021 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2021 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/03/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 23:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 18:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
08/03/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2021 11:08

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:05

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2021 08:18

MANDADO DEVOLVIDO
25/02/2021 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 14:13

MANDADO DEVOLVIDO
22/02/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/02/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 17:09

Expedição de Mandado
19/02/2021 17:06

Expedição de Mandado
27/01/2021 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2020 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2020 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
29/09/2020 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2020 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/08/2020 17:34

Cancelada a movimentação processual
11/08/2020 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
06/08/2020 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 23:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 17:17

Juntada de Petição de contestação
08/04/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/03/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/02/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2020 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 13:21

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
20/11/2019 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 16:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/10/2019 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 10:29

Juntada de Petição de contestação
20/08/2019 12:21

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
20/08/2019 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/08/2019 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 16:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/06/2019 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 17:43

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
04/06/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 11:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/05/2019 15:55

Juntada de Certidão
29/05/2019 14:54

Recebidos os autos
29/05/2019 14:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/05/2019 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 00:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2019 00:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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