TJPR - 0002460-84.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ARIVAL PADILHA FERREIRA

CPF *21.***.*04-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS MIGUEL ESTEVAO

CPF *79.***.*43-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2025 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/07/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 19:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/03/2025 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 09:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2024 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 10:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/09/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 11:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2024 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:26

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2024 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/10/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

  • 31/07/2023 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/05/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2023 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 25/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 13:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 09:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:14

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2022 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2022 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:06

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 17:22

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/01/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:14

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002460-84.2020.8.16.0115   Processo:   0002460-84.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$22.100,00 Polo Ativo(s):   ARIVAL PADILHA FERREIRA Polo Passivo(s):   LUIS MIGUEL ESTEVÃO

    Vistos. 1.

    Dou início à fase de cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia executada (conforme indicado na petição retro), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523 do CPC, bem como, proceda com a restituição do veículo, conforme prolatado em sentença. 2.1.

    Convém salientar que o dispositivo acima mencionado não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis em relação aos honorários advocatícios, em razão de evidente afronta ao art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2.2.

    Deste modo, caso conste na planilha de cálculos a aplicação de honorários em razão do cumprimento de sentença, deverá o exequente ser intimado para apresentar nova planilha, com a consequente exclusão da parcela. 2.3.

    Frise-se que o acima disposto não diz respeito aos honorários fixados no acórdão proferido pela Turma Recursal, os quais são perfeitamente exigíveis. 3.

    Promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução (garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento/quitação. 4.

    Realizada a regular intimação e decorrido o prazo, inexistindo pagamento ou qualquer outra manifestação, intime-se o exequente para colacionar ao feito demonstrativo discriminado de seu crédito, com a inclusa multa supracitada, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1.

    Desde já fique ciente o exequente que não há incidência de honorários advocatícios nos Juizados Especiais na fase de cumprimento de sentença, com exceção daqueles fixados pela Turma Recursal. 5.

    Cumprida a diligência, determino a realização de buscas de ativos financeiros pertencentes à parte devedora, via Sistema SisbaJud, no montante apresentado. 5.1.

    Após, sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 5.2.

    Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 6.

    Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. 7.

    Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema SisbaJud, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 10 dias. 8.

    Retifique-se a autuação processual para fins de constar como classe processual: cumprimento de sentença, consoante art. 515, inciso V, CPC. 9.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 07/05/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/05/2021 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2021

  • 06/04/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2021 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/01/2021 17:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/12/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 22:08

    DECRETADA A REVELIA

  • 15/12/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 18:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/11/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2020 12:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2020 12:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2020 12:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/08/2020 20:40

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 16:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/07/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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