TJPR - 0002020-95.2017.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ: 33.164.021/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2024 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2024 22:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 05/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 09/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 11:39

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2023 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2023 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2023 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 20/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

  • 28/06/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2023 01:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 13/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 22:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 09/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

  • 21/10/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 10:53

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 15/08/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 06/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 19:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 19:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 29/04/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/04/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/04/2022 15:13

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 14/04/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

  • 22/03/2022 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 20:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2022 11:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 17/12/2021 18:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/12/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/11/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2021 13:47

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 20/09/2021 14:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 08/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

  • 22/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0002020-95.2017.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$8.250,00 Autor(s):   TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

    Réu(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   Trata-se de embargos de declaração opostos pela embargante (mov. 98.1), em face da sentença de mov. 93.1, alegando a ocorrência de omissão, obscuridade, contradição e erro material.

    Afirma que a sentença deveria ter fixado os honorários advocatícios de forma equitativa (art. 85, § 8º do CPC), ao invés de ter utilizado os parâmetros do art. 85, §2º do CPC.

    Devidamente intimada, a embargada apresentou contrarrazões (mov. 106.1).

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    Não há óbice ao conhecimento dos embargos, que foram opostos tempestivamente.

    De início, destaco que os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas para sanar obscuridade, contradição ou omissão e erro material, a teor do contido no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    A sentença foi assaz clara ao compreender que ao caso em questão aplica-se o §3º do artigo 85 do Código de Processo Civil e não o §8º do referido artigo, inexistindo qualquer defeito sanável por meio de embargos de declaração.

    A embargante pretende, na verdade, a modificação da sentença, o que deve ser postulado em via processual adequada.

    Portanto, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, REJEITO os embargos declaratórios opostos.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.   PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 11/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/02/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/01/2021 14:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/01/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2020 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 09/10/2020 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 19:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/06/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 03:00

    DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

  • 04/05/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/01/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 11:00

    Juntada de CUSTAS

  • 07/01/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:04

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/12/2019 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 04/12/2019 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/12/2019 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.

  • 28/05/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

  • 15/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/05/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

  • 10/05/2019 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 19:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2019 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2019 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/12/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/12/2018 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2018 20:25

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2018 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2018 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/12/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/11/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

  • 26/09/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 15:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 16:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 24/05/2018 13:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 02:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

  • 29/01/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 16:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2017 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2017 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

  • 05/07/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/06/2017 18:14

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 18:14

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2017 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2017 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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