TJPR - 0039185-40.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BRYAN VICTOR RODRIGUES

CPF *14.***.*81-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSINALDO ALEIXO

CPF *06.***.*33-61

JOSE VERECI FABRICIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2025 20:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 13:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/06/2025 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 19:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/05/2025 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 19:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 13:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/05/2025 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2025 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 18:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 23:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 11:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/02/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 11:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/02/2025 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 09:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2025 01:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 21:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO ALEIXO

  • 19/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO ALEIXO

  • 16/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2024 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2024 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:53

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/07/2024 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2024 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2024 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 21:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 10:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 11:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/01/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:25

    Processo Reativado

  • 22/01/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/10/2022 20:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 20:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/10/2022 10:00

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/10/2022 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 09:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 19:47

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 09/08/2022 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2022 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2022 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 18:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/11/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 14/10/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:11

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 31/08/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 10/02/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 20:59

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039185-40.2018.8.16.0019 Processo:   0039185-40.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$151.731,36 Autor(s):   BRYAN VICTOR RODRIGUES representado(a) por ANDREIA CRISTINE MESSIAS Réu(s):   JOSÉ VERECI FABRICIO Rosinaldo Aleixo Trata-se de indenização por danos materiais e morais em que a parte autora alega ter sido vítima de um acidente automobilístico, pois que estava parada na calçada em frente à sua casa, quando o veículo do réu veio em sua direção e colidiu consigo, causando o acidente e graves sequelas.

    Citados os réus, em audiência de conciliação (mov. 93.1), o réu ROSINALDO ALEIXO transigiu apenas no que tange aos danos materiais, prosseguindo o feito quanto ao pedido de danos morais.

    O prazo para contestação transcorreu in albis (mov. 118).

    Em momento posterior (movs. 121 e 158), os réus solicitaram a exclusão do réu JOSÉ VERCI FABRÍCIO ALEIXO do polo passivo, pois que o veículo seria de propriedade, bem como conduzido no momento do acidente pelo primeiro réu, ROSINALDO ALEIXO.

    No mérito, o segundo réu não negou a responsabilidade pelo ocorrido, apenas tecendo considerações acerca do grau de lesão do autor, a indenização por danos morais e seu quantum debeatur.

    Em mov. 138, resposta do Detran referente ao ofício de ev. 135.   Em mov. 141, o autor concordou com a exclusão de JOSÉ VERCI FABRÍCIO ALEIXO do polo passivo.

    O Ministério Público também mostrou-se favorável à exclusão (mov. 145).

    Instadas a se posicionarem quanto as provas, a parte autora postulou pela produção de prova testemunhal, documental e pericial (mov. 157).

    O réu, por seu turno, postulou por prova testemunhal e pericial (mov. 158).

    Primeiramente, impõe-se a análise da alegada ilegitimidade passiva, por ser questão de ordem.

    Nesta toada, o Detran informou nos autos (mov. 135) que o réu JOSÉ VERCI FABRÍCIO ALEIXO nunca constou do histórico de propriedade do veículo envolvido no acidente em questão, sendo apenas o réu ROSINALDO ALEIXO seu proprietário.

    Diante disso, não vislumbro ligação fática e/ou jurídica do réu JOSÉ VERCI FABRÍCIO ALEIXO perante o pedido em apreço.

    Assim, em vista da Teoria da Asserção, desde logo é possível sua exclusão da lide, pois não estava ele dirigindo o veículo em questão, tampouco era o seu proprietário perante o Detran, à época.

    Destarte, em relação ao réu JOSÉ VERCI FABRÍCIO ALEIXO julgo a lide sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Neste ponto, condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, na forma do art. 85, § 2ª, CPC, e considerando as regras determinadas pelos seus incisos, o quais arbitro em 10% sobre o valor final da condenação.

    Contudo, sendo o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, tais obrigações decorrentes da sucumbência, ficarão, em relação a ele, sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado deste provimento (art. 98, § 3º, CPC).

    Proceda-se à retificação da autuação, para o fim de excluir JOSÉ VERCI FABRÍCIO ALEIXO do polo passivo.

    Quanto ao mérito, evidencia-se que os pontos controvertidos consistem apenas no grau de lesão do autor, bem como no dano moral e seu montante indenizatório, cujo ônus probatório recai sobre a parte autora, nos moldes do art. 373, I, do CPC.

    Considerando o requerimento das partes, defiro a produção de prova técnica, consistente na perícia médica, visando evidenciar a incapacidade motora do autor, eventuais lesões aparentes, sequelas etc.

    Certifique o cartório sobre a possibilidade de inserir a prova pericial nas “perícias complexas” do projeto justiça no bairro, indicando o dia para sua realização.

    As partes deverão ser intimadas para acompanhamento, indicação de quesitos ou assistente técnico, conforme entenderem de direito.

    Por ora, deixo de conceder, a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sem prejuízo de eventual deferimento após a realização da perícia, nos termos do art. 443, II, do CPC.

    Defiro também a produção de prova documental.

    Intime-se as partes nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

    Demais diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 22 de janeiro de 2021.   Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito

  • 28/01/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/01/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 21:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/10/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 22:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 08:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2020 09:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/07/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 03:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2020 10:57

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 28/04/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2020 14:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/02/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VERECI FABRICIO

  • 02/09/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/08/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 11:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 18:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2019 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 19:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:41

    Homologada a Transação

  • 11/07/2019 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2019 14:53

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 27/06/2019 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 15:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 10:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2019 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/05/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 20:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 12:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/04/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 17:19

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 14:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:12

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 24/04/2019 14:12

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/04/2019 14:09

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 24/04/2019 09:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/04/2019 09:49

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 03/04/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/04/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 03/04/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/04/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 16:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2019 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 22:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2019 15:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2019 15:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2019 15:09

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2019 15:05

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 16:41

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 14/02/2019 16:40

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2019 16:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/02/2019 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 14:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/02/2019 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 10:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2019 10:30

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2018 11:48

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 11:48

    Distribuído por sorteio

  • 21/12/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2018 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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