TJPR - 0004163-15.2020.8.16.0159
1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 19:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/05/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 17:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2025 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 17:21
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
25/02/2025 10:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
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25/02/2025 10:09
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
17/12/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2024 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/09/2024 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 15:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/09/2024 15:20
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
18/04/2021 21:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2021 21:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004163-15.2020.8.16.0159 Processo: 0004163-15.2020.8.16.0159 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$7.053,52 Polo Ativo(s): Dalnir Zanette Zanoni Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Verifica-se que a matéria objeto da lide trata da possibilidade de incidência da alíquota de ICMS sobre os valores cobrados a título de transmissão e distribuição de energia.
Em 28/11/2017, o STJ, no julgamento do REsp 169203/MT, do REsp 1699851/TO e do EREsp 1163020/RS, submeteu a questão referente à "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS" à sistemática de recursos repetitivos, sendo que também determinou a suspensão nacional dos processos afetados pelo julgamento.
No mesmo sentido, no TJPR há Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tratando da matéria (autos nº 1537839-9 - 0016464-25.2016.8.16.0000) em que houve determinação de suspensão de todas as demandas que tratem do mesmo tema.
Ante o exposto, suspendo o presente processo até ulterior determinação do STJ e do TJPR.
Int.
Dil. São Miguel do Iguaçu, 08 de abril de 2021. Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto -
09/04/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 13:52
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
08/04/2021 23:08
Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
08/03/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
21/02/2021 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 15:39
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/02/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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04/02/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2021 00:58
Juntada de Petição de contestação
-
19/01/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
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08/01/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
08/01/2021 13:18
OUTRAS DECISÕES
-
07/01/2021 15:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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29/12/2020 13:47
Recebidos os autos
-
29/12/2020 13:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/12/2020 17:24
Recebidos os autos
-
28/12/2020 17:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/12/2020 17:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/12/2020 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2020
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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