TJPR - 0003354-25.2020.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

PAULINA CORDEIRO DE CAMPOS

CPF *57.***.*15-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

  • 08/12/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

  • 08/12/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

  • 05/12/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/08/2022 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 11:55

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2022 14:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/06/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/02/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 08:00

    Despacho

  • 28/10/2021 08:00

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 24/08/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

  • 20/08/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/08/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003354-25.2020.8.16.0159   Processo:   0003354-25.2020.8.16.0159 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   PAULINA CORDEIRO DE CAMPOS Polo Passivo(s):   Município de Itaipulândia/PR Trata-se de Ação de Indenização por Dano Moral proposta por PAULINA CORDEIRO DE CAMPOS em face do Município de Itaipulândia – PR.

    A requerente relata, em síntese, que é agente comunitária de saúde, servidora pública no município de Itaipulândia, e que no ano de 2019 respondeu ao processo administrativo disciplinar n. 14/2019 perante o município, sendo eu após o regular trâmite processual, teve sua inocência comprovada e o processo administrativo foi arquivado.

    Expõe, ainda, que teve seu nome divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaipulândia pela portaria n. 82/2020, a qual fez alusão ao processo disciplinar instaurado contra autora.

    Assim, requer a condenação da requerida ao pagamento de danos morais pelo suposto abalo emocional sofrido em decorrência dos fatos, diante da exposição.

    Citado, o requerido apresentou contestação, pugnou pela improcedência do pedido (mov. 11.1).

    Na sequência, a requerente apresentou impugnação à contestação (mov. 15.1).

    Intimadas as partes, a requerente pugnou pela produção de prova testemunhal (mov. 20.1), e o requerido informou que não tem interesse na produção de outras provas (mov. 25.1).

    Vieram os autos para deliberação. É o relato do necessário.

    Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

    DEFIRO, além da prova documental já produzida e as que porventura surgirem, a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas, devendo ser observado o disposto nos arts. 33 e 34, da Lei 9099/95.

    Designe-se data para realização da audiência de instrução.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

  • 08/04/2021 23:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/03/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/02/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 15:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

  • 18/12/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2020 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2020 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/10/2020 16:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2020 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 16:50

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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