TJPR - 0010676-61.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 14.723.388/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO VINICIUS GONCALVES DIAS

CPF *01.***.*92-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 14:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 09/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2024 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 05/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/06/2024 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CAIO VINICIUS GONÇALVES DIAS

  • 14/05/2024 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 13:48

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/04/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/04/2024 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 25/02/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 15:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CAIO VINICIUS GONÇALVES DIAS

  • 18/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2023 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CAIO VINICIUS GONÇALVES DIAS

  • 19/09/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 02/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/08/2023 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 21/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/03/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/03/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/03/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/02/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 25/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 09/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 30/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 13/06/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 10:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/05/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/05/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 23/05/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 07/03/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 09:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2022 22:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2021 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/12/2021 13:15

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 09/11/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 09/11/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/11/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2021 19:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/09/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:03

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 03/08/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/07/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 17:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 21/07/2021 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

  • 02/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/05/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/05/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:06

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0010676-61.2021.8.16.0030 Processo:   0010676-61.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$47.152,08 Autor(s):   BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Réu(s):   CAIO VINICIUS GONÇALVES DIAS D E C I S Ã O 1) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão do bem descrito na inicial, o qual foi transferido ao requerido pela requerente, em alienação fiduciária.

    O pedido se funda no fato de que a ré, não obstante a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia, em decorrência de consórcio (evento 1.10), deixou de cumprir com a obrigação nele assumida. 2) O Decreto Lei nº 911/69 foi alterado pela Lei nº 13.043/2014, consolidando o entendimento de que basta a entrega no endereço do devedor, indicado no contrato, para que se presuma a sua ciência quanto à mora contratual.

    Esse é o teor do artigo do artigo 2º, §2º: “Art. 2º No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas... §2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário." Verifica-se a comprovação da mora da demandada  pelo envio de notificação válida ao endereço indicado quando da celebração do contrato (evento 1.16 e 1.17).  Quanto à suficiência do envio da notificação ao endereço informado no instrumento: "CIVIL E PROCESSUAL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR – VALIDADE – ENCARGOS EXCESSIVOS – DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – CARÊNCIA DE AÇÃO – Para comprovação da mora, é suficiente a notificação por carta, com aviso de recebimento, entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.

    II - A descaracterização da mora em virtude da cobrança excessiva de encargos harmoniza-se com a orientação adotada pela colenda Segunda Seção deste Tribunal, no julgamento do ERESP nº 163.884/RS (DJ 24.09.2001).

    Recurso Especial não conhecido." (STJ – RESP 450883 – RS – 3ª T. – Rel.

    Min.

    Castro Filho – DJU 19.12.2003 – p. 00453 – sem grifo no original) Diante da comprovação da mora, bem como a regularidade da documentação apresentada, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, determinando a expedição do competente mandado, na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69. 3) Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo o qual deverá ser depositado em confiança do representante legal da autora, ou de quem este indicar.

    Feita a apreensão, os bens devem ser depositados nas mãos do requerente, mediante termo, no qual deve constar o estado de conservação do veículo apreendido. 4) Cumprida a liminar, cientifique-se o requerido que terá o prazo de cinco (5) dias, contado da apreensão do bem, para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor. (art. 3º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto-Lei 911/69 – redação dada pela Lei 10.931/04).

    Concomitantemente com a cientificação acima, cite-se e intime-se o requerido para que, no prazo de quinze (15) dias, independentemente de quitar ou não a integralidade da dívida pendente, ofereça, querendo, resposta, isso se acaso entender ter havido pagamento a maior e desejar a restituição, sob pena de incorrer na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 3º, parágrafos 3º e 4º, do Decreto-Lei 911/69 – redação dada pela Lei 10.931/04). 5) Intime-se a parte autora para recolher as despesas de diligências do Sr.

    Oficial de Justiça.

    Concedo ao Sr.

    Oficial os benefícios previstos no artigo 212 do NCPC, bem como reforço policial e ordem de arrombamento, se estritamente necessário para cumprimento da liminar. 6) Expeça-se, em requerendo o autor, carta precatória itinerante e a entregue ao seu Representante legal para o seu devido cumprimento.

    Se acaso requerido, notifiquem-se os fiadores. 7) Promova a serventia o bloqueio de alienações e transferência do veículo objeto da demanda por intermédio do convênio RENAJUD, nos termos do artigo 3º, § 9º, do Dec.

    Lei nº. 911/69.

    Caso o cumprimento da liminar seja frutífero, deverá a serventia retirar o aludido gravame do prontuário do veículo. 8) Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.

    Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto amal

  • 07/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/05/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:03

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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