TJPR - 0013935-50.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELCINEIA XAVIER DOS SANTOS

CPF *19.***.*10-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:12

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/10/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 18:19

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0013935-50.2019.8.16.0025   1.Intime-se o MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº12.153/2009, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer mencionada na sentença, sob pena de incidir em multa diária de R$200,00 (duzentos reais), a partir de então, até o limite de 30 (trinta) salários mínimos. 2.Quanto à obrigação de pagar quantia certa, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3.Atentem-se ambas as partes que discussões complexas a respeito da importância devida não se coadunam com o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, e podem implicar na remessa do processo à Vara da Fazenda competente, consoante Enunciado 11 do FONAJE: “As causas de maior complexidade probatória, por imporem dificuldades para assegurar o contraditório e a ampla defesa, afastam a competência do Juizado da Fazenda Pública”. 4.Realizem-se as diligências necessárias.    Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

  • 07/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ELCINÉIA XAVIER DOS SANTOS

  • 15/03/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 19:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2021

  • 12/02/2021 19:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2021

  • 12/02/2021 19:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2021

  • 04/02/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/01/2021 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/01/2021 10:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/09/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2020 17:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2020 14:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/03/2020 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2020 16:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/03/2020 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2020 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2019 18:02

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2019 23:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2019 11:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 11:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030782-15.2009.8.16.0014

Renato Silvestre Araujo

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Eduardo Kutianski Franco

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0008656-82.2018.8.16.0069

Edvaldo da Silva Rodrigues

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Alvino Gabriel Novaes Mendes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0005672-67.2014.8.16.0069

Paulo Sergio Campagnoli

Marcio Lourenco da Silva

Advogado: Fernando Grecco Beffa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2014 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0001850-61.2020.8.16.0004

Nort Plast - Industria de Produtos Plast...

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Geison Jose Simoes Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2020 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0013778-76.2018.8.16.0069

Valdelice Santos Costa

Carlos Alberto Gomes do Nascimento Filho

Advogado: Pedro Eduardo Cortez Gameiro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/10/2024 13:43

Exibir Processo