TJPR - 0000527-43.2021.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

DIRLEIA DOS SANTOS DA PAIXAO SOUZA

CPF *24.***.*30-60

OSNI COUTINHO SOUZA

CPF *90.***.*19-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR

CNPJ: 76.105.576/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 76.105.576/0001-85

JEFFERSON SANTOS DA PAIXAO

ALESSANDRO BONFIM DE FARIA

JACIRA ROSA DA PAIXAO ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2024 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 18:12

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 05/02/2024 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/01/2024

  • 30/01/2024 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 05/01/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2024 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/11/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 12:59

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2023 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 19:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/12/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 12:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 09/11/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 24/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 01:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 01:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2022 01:17

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2022 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/06/2022 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 23/05/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 15:39

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 15:29

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/05/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000527-43.2021.8.16.0147   Processo:     0000527-43.2021.8.16.0147 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$10.000,00          

    Vistos.   01.

    Cite(m)-se por correio aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (CPC, art. 247[1]). 02.  Na impossibilidade das demais formas de citação (CPC, art. 246[2] e 256[3]), cite(m)-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. 03.

    Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada   (CPC, art. 246, § 3o[4]). 04.

    Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, art. 259, I[5]). 05.  Por via postal, intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. 06.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema.   Marcelo Teixeira Augusto              Juiz de Direito   [1] Art. 247.

    A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, §3o; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.   [2] Art. 246.

    A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.   [3] Art. 256.

    A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. [4] Art. 246. (...) § 3o Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.   [5] Art. 259.

    Serão publicados editais: I - na ação de usucapião de imóvel;

  • 15/04/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/03/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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