TJPR - 0006681-88.2020.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNOALDO DE OLIVEIRA CASTRO

CPF *79.***.*64-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2022 13:12

    Juntada de CUSTAS

  • 08/09/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2022 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2022 11:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 07/07/2022 16:27

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 21/06/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 20:05

    Extinto o processo por desistência

  • 15/06/2022 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 22:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 24/05/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/05/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 21/03/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 05/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/10/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:25

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 08:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2021 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2021 07:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/10/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2021 10:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:35

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 17/06/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/06/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/06/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006681-88.2020.8.16.0090 Processo:   0006681-88.2020.8.16.0090 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$32.077,19 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-10) R.

    Ronat Valter Sodré, 300 - Boa Vista - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Réu(s):   AGNOALDO DE OLIVEIRA CASTRO (CPF/CNPJ: *79.***.*64-91) rua joão mariano de camarco, 55 - IBIPORÃ/PR      

    Vistos. 1.

    Diante do retorno de mandado acostado na seq. 34.1 defiro o requerimento de seq. 38.1.  Ademais,  o próprio art. 3º, §9º, autoriza que o Magistrado, nas ações de busca e apreensão, insira restrição de circulação do bem na base de dados do Renavam.

    Confira-se:   Art. 3º O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.  (...) § 9º Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014).   Ainda que assim não fosse, a medida se fundamenta, também, no poder geral de cautela conferido ao Juiz, a fim de buscar maior efetividade à tutela jurisdicional que, no caso particular da ação de busca e apreensão, visa justamente recuperar a posse do bem oferecido em garantia fiduciária.

    A propósito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU O BLOQUEIO VIA RENAJUD – VEÍCULO NÃO LOCALIZADO – RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIA NECESSÁRIA – ART. 3º, §9º DO DL 911/69 – DISPOSITIVO INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.043/2014 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0061357-96.2019.8.16.0000 - Colombo -  Rel.: Desembargador Renato Lopes de Paiva -  J. 30.03.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO DO BEM - PROCEDÊNCIA - COMPROVADA INTENÇÃO DE OCULTAÇÃO DO BEM POR PARTE DO DEVEDOR - TENTATIVA FRUSTRADA DE APREENSÃO POR OFICIAL DE -JUSTIÇA - NECESSIDADE DE DAR EFETIVIDADE À DECISÃO PROFERIDA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO”DEFERIMENTO DA DILIGÊNCIA. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1594288-8 - Colombo - Rel.: Desembargador José AugustoGomes Aniceto - Unânime - J. 18.05.2017) 2.

    Promova a Serventia a inclusão de restrição de circulação e transferência do veículo, na base de dados do Renavam fornecidos pela Instituição Financeira;   3.

    Após, intime-se a parte Autora para que dê prosseguimento ao feito.   Int. e diligências necessárias.

    Ibiporã, datado automaticamente.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto  

  • 15/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/04/2021 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DAMARIS DE MORAIS MORI

  • 18/03/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2021 11:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 07:48

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 11:30

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/01/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/01/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 21/01/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/01/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/01/2021 12:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/01/2021 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 18:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2020 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2020 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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