TJPR - 0000516-80.2018.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAIR DAGERO ARANTES DE MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/10/2024 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 15:15

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2024 15:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2024 15:14

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2024 15:14

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2024 15:13

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 19/06/2024 15:12

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 17/06/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DOAÇÃO

  • 28/02/2024 20:29

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 20:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2024 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2024 14:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/11/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/03/2023 22:14

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 22:14

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2023 22:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/01/2023 20:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/01/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 27/01/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 27/01/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/10/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/10/2022 18:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/10/2022 18:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/10/2022 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/09/2022 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/07/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2022 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:52

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 09:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/01/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/01/2022 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/01/2022 22:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2021 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000516-80.2018.8.16.0062   Processo:   0000516-80.2018.8.16.0062 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   04/03/2018 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ADAIR DAGERO ARANTES DE MORAES DESPACHO Trata-se de ação penal pública do procedimento sumaríssimo promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em desfavor de Adair Dagero Arantes de Moraes.

    Na decisão saneadora foi designada audiência de instrução para o dia 20 de abril de 2021, às 15h50min (mov. 88.1).

    Em razão das medidas restritivas impostas para evitar a disseminação da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, justamente para evitar o contato entre as partes e servidores e, assim, conter a contaminação pela doença, o E.

    TJPR estabeleceu medidas transitórias e excepcionais para a realização de audiências, a fim de garantir o distanciamento social.

    Dentre as referidas medidas está a realização de audiências por meio de videoconferência, como regra (art. 2º, do Decreto Judiciário 400/2020[1]) e, excepcionalmente, a realização de audiências semipresenciais ou presenciais (art. 2º, §1º, do Decreto Judiciário 400/2020[2]).

    No entanto, apesar de o sistema de videoconferência ser uma boa solução para evitar a paralização do processo que aguardava a realização de audiência durante toda a pandemia, a experiência demonstrou que o tempo necessário para que o ato ocorra por este meio é muito maior do que aquele utilizado para que o mesmo ato ocorra presencialmente.

    Isso porque, as partes, testemunhas, advogados, integrantes do Ministério Público e os Magistrados devem lidar com problemas como a baixa qualidade da conexão com a internet, baixa qualidade do áudio, dificuldade técnica para acessar o link da audiência, entre outros impasses que surgiram ao longo do tempo.

    Por essa razão, a pauta de audiências que já estava superlotada nos primeiros meses do ano de 2021, terá que ser novamente readequada, a fim de possibilitar a reserva de tempo maior para a realização das audiências.

    Diante disso, redesigno a audiência para o dia 16 de março de 2022, às 14h40min, a qual será realizada por videoconferência.

    A Serventia lavrará certidão com o link para acesso à audiência por videoconferência.

    As partes e eventuais testemunhas poderão ser ouvidas de suas respectivas residências, bastando que tenham à disposição um smartphone, notebook ou computador equipado com câmera e microfone.

    Caso os participantes não tenham disponibilidade técnica, poderão participar do ato a partir do escritório do advogado que lhe representa ou que representa a parte que lhe indicou como testemunha, desde que exista a concordância de todas as partes e, sendo o caso, do Ministério Público.

    Neste caso, o fato deverá ser comunicado com antecedência de no mínimo um mês, a fim de possibilitar a intimação das demais partes para que estas manifestem concordância, o que deverá ocorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da intimação.

    Manifestada a discordância, determino que os participantes compareçam ao Fórum da Comarca de Capitão Leônidas Marques, onde serão ouvidas por videoconferência, desde que não pertençam ao grupo de risco.

    No caso de a audiência ser realizada de forma semipresencial, advirto aos participantes que deverão evitar aglomeração de pessoas no Edifício do Fórum, devendo aguardar a realização da audiência respeitando o distanciamento, bem como deverão usar máscaras para adentrar ao local, obrigatoriamente.

    Cumpra-se com urgência.

    Dil.

    Int. [1] Art. 2.ºAs audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas  as  peculiaridades  de  cada  procedimento e de  cada ato  processual previsto em lei. [2] § 1.ºAs audiências semipresenciais  ou  presenciais somente podem  ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer  dos  envolvidos  para  a realização  da  audiência  virtual  e  desde  que observado o cronograma estabelecido no art.4º deste Decreto Capitão Leônidas Marques, datado automaticamente.   Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 15/04/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/04/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2020 14:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/06/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 17:13

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2019 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2019 17:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2019 15:20

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2019 18:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2019 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/12/2018 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/12/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2018 17:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/12/2018 16:31

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 11:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2018 18:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/08/2018 18:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/08/2018 16:49

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 16:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/08/2018 16:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/05/2018 10:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/04/2018 18:03

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2018 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2018 10:43

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/04/2018 14:04

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2018 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2018 15:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2018 15:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/04/2018 15:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 06/04/2018 15:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2018 15:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/03/2018 10:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/03/2018 17:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2018 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2018 17:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2018 17:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2018 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/03/2018 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/03/2018 23:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/03/2018 23:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2018 23:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2018 23:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2018 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2018

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034359-84.2012.8.16.0017

Banco Bradesco S/A

Aline Falavigna de Carvalho Marra

Advogado: Danilo Sergio Moreira Dantas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2012 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0002151-28.2021.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edivaldo Antochechen

Advogado: Robson Alfredo Mass

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2021 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0000565-88.2019.8.16.0094

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nelson Fagundes da Costa

Advogado: Evangivaldo da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/02/2019 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0001927-45.2011.8.16.0082

Juraci Marques da Silva

Jose Pereira da Silva

Advogado: Jose Humberto Pinheiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001395-24.2017.8.16.0062

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vair dos Santos

Advogado: Anneli Raquel Paulo Neitzke

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2017 14:57

Exibir Processo