TJPR - 0000590-19.2018.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA SANTOS

CPF *23.***.*34-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/04/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2024 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/04/2024 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 08/04/2024 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 08/04/2024 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 08/04/2024 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 08/04/2024 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 06/03/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 31/01/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 17:41

    PRESCRIÇÃO

  • 08/01/2024 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 16:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2023 18:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/10/2023 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/10/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 13:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 21:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:40

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/04/2023 15:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2023 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/02/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2022 14:00

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 14:00

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 13:34

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/02/2022 18:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 11/01/2022 15:09

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 22:48

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 22:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/10/2021 10:58

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/11/2021 23:59

  • 10/09/2021 22:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/09/2021 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 18:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R.

    Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000590-19.2018.8.16.0165   Recurso:   0000590-19.2018.8.16.0165 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Recorrente(s):   MARCIO ROBERTO DE SOUZA SANTOS Recorrido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   -

    Vistos. - Vista a d.

    Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 14 de abril de 2021.

    SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator

  • 10/05/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 11:40

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 16:40

    Alterado o assunto processual

  • 18/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/04/2021 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2021 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/04/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 13:58

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/04/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 21:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/03/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/02/2021 16:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/02/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 20:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 09:17

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 09:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/11/2020 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ROBERTO DE SOUZA SANTOS

  • 06/11/2020 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/10/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2020 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2020 13:08

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2020 19:28

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 19:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2020 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/08/2020 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/08/2020 19:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/08/2020 18:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 18:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/08/2020 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/08/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 18:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/08/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 06:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2020 19:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 17:08

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/01/2018 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2018 18:29

    APENSADO AO PROCESSO 0002497-63.2017.8.16.0165

  • 29/01/2018 17:59

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 17:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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