TJPR - 0004509-14.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA MARIA DA SILVA

CPF *53.***.*44-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMAR

CNPJ: 76.416.940/0001-28

ROGERIO CALAZANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2024 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 22:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2024 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 06/02/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/11/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/09/2022 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/07/2021 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:05

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004509-14.2018.8.16.0004   Processo:   0004509-14.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$2.122,75 Polo Ativo(s):   SEBASTIANA MARIA DA SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    No mov. 104.1 o exequente apresentou cálculo de atualização do valor remanescente, requerendo expedição de Requisição de Pequeno Valor complementar.

    Instado, o executado manifestou concordância no mov. 108.1. 2.

    Havendo anuência ao cálculo apresentado (mov. 104.2 e mov. 108.1), impõe-se HOMOLOGAR o crédito remanescente de R$187,91 (cento e oitenta e sete reais e noventa e um centavos) 3.

    Decorrido o prazo preclusivo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV complementar (art. 100, §3ª, da CF e Lei Estadual nº 18.664/2015). 4.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109). 5.

    Cientifique-se o executado que, antes de efetuar o depósito da Requisição de Pequeno Valor - RPV, caso haja incidência, poderá efetuar a retenção do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo das retenções legais.

    Com efeito, sabe-se que a Corregedoria-Geral da Justiça já manifestou entendimento de que os Magistrados e as Unidades Judiciárias não são responsáveis pela retenção do IRRF a que se refere o art. 46 da Lei nº 8.541/82, bem como não possuem a obrigação acessória de fiscalizar a retenção do IRRF quando da realização de levantamento de depósitos judiciais (Autos nº 2014.0070075-2/0000 e Autos SEI! 0027030-12.2015.8.16.6000), cabendo, tão somente, discriminar nos alvarás a natureza do crédito para possibilitar ao responsável tributário a retenção.

    Ademais, nos termos do art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.435/12, as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas ao Tesouro Estadual e compõem o Orçamento Geral do Estado, inclusive incidentes sobre crédito de execuções a que o Estado do Paraná passou a ser responsável pelo adimplemento (art. 26, parágrafo único, da Lei Estadual nº 17.435/12).

    Portanto, compete ao Estado do Paraná, por ser fonte pagadora, efetuar o cálculo e o recolhimento de imposto de renda ou contribuição previdenciária. (TJ/PR - 4ª C.

    Cível - AI - 1634054-6 - Ivaiporã - Rel.: Francisco Cardozo Oliveira - Unânime - J. 25.07.2017; TJ/PR - 5ª C.

    Cível - AI - 1636891-7 - Ponta Grossa - Rel.: Leonel Cunha - Unânime - J. 30.05.2017).

    Intimem-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2020 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/09/2020 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 21:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2020 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 06:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 22:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 20:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2020 20:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2020 20:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2020 17:53

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2020 17:52

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 14/02/2020 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 09:38

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/01/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 08:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2019 01:37

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2019 13:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/09/2019 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2019 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/07/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 16:49

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/07/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/06/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/01/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 04/01/2019 13:09

    Juntada de CUSTAS

  • 04/01/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 22:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/11/2018 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2018 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2018 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2018 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/10/2018 14:29

    APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004

  • 06/09/2018 12:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 12:04

    Distribuído por dependência

  • 03/09/2018 23:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2018 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037485-59.2013.8.16.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Amj Laboratorio Fotografico e Telecomumu...

Advogado: Blas Gomm Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2013 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0017794-59.2013.8.16.0001

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Maria Rocha da Silva

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2019 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0005045-56.2018.8.16.0026

Jessica Medeiros Maciel Lirman

Jessiane Valeria Dias Ribeiro

Advogado: Jessica Medeiros Maciel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2018 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0017655-19.2014.8.16.0019

Guena Gumurski Silva

Idilson Felipe

Advogado: Aline Fernanda Maia Garcia da Luz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2014 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0011298-76.2021.8.16.0019

Efigenio Andre de Lima e Outra

Banco C6 S.A.

Advogado: Rafaela Luana Paula Abib Neves Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2021 17:11

Exibir Processo