TJPR - 0007662-26.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO LUNARDON DA SILVA

CPF *31.***.*48-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/06/2025 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/06/2024 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 10:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2023 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA

  • 04/05/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA

  • 10/03/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/11/2021 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:33

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 11:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/05/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0007662-26.2016.8.16.0004   Processo:   0007662-26.2016.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$18.005,78 Polo Ativo(s):   MÁRCIO LUNARDON DA SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Firmou-se o entendimento pelo Supremo Tribunal Federal que "incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório” (Tema 96 do STF - Leading Case: RE 579431), bem como que "é devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV e sua expedição para pagamento” (Tema 450 do STF - Leading Case: RE 638195).

    Assim, o exequente pugnou pela remessa dos autos para a Contadoria do Juízo apurar eventual saldo remanescente devido pelo executado (mov. 141.1), sendo que houve concordância no mov. 146.1. 2.

    Nestes termos, defiro o pedido de mov. 141.1, determinando a remessa dos autos para que o Contador atualize a planilha por ele elaborada no mov. 79.1, nos termos da presente decisão. 3.

    Após, manifestem-se as partes em 15 dias e, havendo concordância com os cálculos, expeça-se RPV complementar.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/08/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2020 18:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2020 18:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2020 18:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2020 18:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/07/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/05/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 12:08

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2019 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2019 01:01

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2019 12:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/10/2019 12:29

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/09/2019 17:08

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2019 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 16:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/11/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/11/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/08/2018 11:33

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/05/2018 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 17:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/03/2018 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2018 12:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/02/2018 15:12

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 15:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/02/2018 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/02/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2018 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 21:34

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 21:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2017 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2017 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2017 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2017 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2017 12:56

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2017 10:11

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 10:11

    Juntada de CUSTAS

  • 20/12/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 18:01

    APENSADO AO PROCESSO 0008001-92.2010.8.16.0004

  • 08/12/2016 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2016 17:58

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2016 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 16:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2016 16:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/10/2016 14:17

    Distribuído por dependência

  • 25/10/2016 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2016 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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