23/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 01:04

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 17:09

OUTRAS DECISÕES
18/02/2025 01:07

Conclusos para decisão
16/02/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2025 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 13:39

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
17/01/2025 13:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/08/2024 17:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 14:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
31/01/2024 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 11:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
26/10/2023 01:02

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2023 01:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/03/2023 15:20

PROCESSO SUSPENSO
08/03/2023 19:33

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
31/01/2023 01:08

Conclusos para decisão
19/12/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 01:06

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2022 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/05/2022 14:23

PROCESSO SUSPENSO
11/03/2022 15:55

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
22/02/2022 01:01

Conclusos para decisão
11/01/2022 17:54

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
16/12/2021 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 14:13

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2021 13:44

PROCESSO SUSPENSO
05/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/10/2021 13:37

PROCESSO SUSPENSO
05/10/2021 13:37

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/09/2021 18:41

PROCESSO SUSPENSO
02/09/2021 18:41

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
30/08/2021 19:20

OUTRAS DECISÕES
11/06/2021 18:00

Conclusos para decisão
04/06/2021 18:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: (45) 3243-2210 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000111-71.2020.8.16.0192 Processo: 0000111-71.2020.8.16.0192 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$66.530,46 Requerente(s): ANDRESSA DE LIMA PEREIRA RODRIGUES APARECIDA IZIDORO RODRIGUES DE OLIVEIRA Aparecido Nicanor da Silva Bebora Cristina Domingos de Lima EDINEI IZIDORO RODRIGUES EVA JOSELIA DA SILVA LIMA GEILTO SEBASTIAO DE LIMA JOAO SEBASTIAO DE LIMA JOSE AILTO SEBASTIÃO DE LIMA JOÃO APARECIDO DA CRUZ JUDITE SEBASTIAO DE LIMA CRUZ JURANDIR DA SILVA LARA Joanete da Silva MARGARIDA SEBASTIÃO DE LIMA MARIA ALVES FERREIRA DE LIMA MAURO SEBASTIÃO DE LIMA OSNI DE OLIVEIRA SIDINEI IZIDORO RODRIGUES SIRLEI DA SILVA LARA DE LIMA VICENCIA DE LIMA VIRGILIO SEBASTIÃO DE LIMA VIRGINIA SEBASTIÃO DE LIMA LARA De Cujus(s): ESPÓLIO DE JOAQUIM SEBASTIÃO DE LIMA ESPÓLIO DE ZULEIDE SIMÃO DE LIMA Trata-se de arrolamento sumário ajuizado por MAURO SEBASTIÃO DE LIMA e OUTROS em razão do falecimento de JOAQUIM SIMÃO DE LIMA e de ZULEIDE SIMÃO DE LIMA. DECIDO. Dos herdeiros falecidos No plano de partilha os autores explanaram que da união dos dois genitores de cujus, nasceram 18 (dezoito) filhos, mas 09 (nove) vieram a óbito prematuramente no interior pernambucano nos anos 50 e 60, sendo que apenas 03 filhos falecidos possuem registros civis de nascimento e de óbitos: 1) Amaurílio Sebastião de Lima nascido em 13/02/1972 e falecido em 22/10/1972, certidão de nascimento e óbito ao mov. 52.3 2) e os gêmeos Amaurílio Sebastião de Lima e Amaurília Sebastião de Lima, nascidos em 26/04/1973, mas ele falecido em 31/07/1973 e ela em 06/08/1973 (certidões de nascimento e óbito ao mov. 52.3). Contudo, observa-se que a filha dos de cujus, MARIA SEBASTIÃO DE LIMA RODRIGUES, que faleceu em 20 de maio de 2017, também possui certidão de óbito (mov. 15.38). Os demais filhos falecidos, que segundo os herdeiros não alcançaram 01 (um) ano de vida, e que não possuem registro de nascimento e de falecimento ou outro documento hábil de identificação, são eles: 1) JOSÉ SEBASTIÃO DE LIMA, faleceu com 05 meses em 1956 (NÃO POSSUI DOCUMENTAÇÃO);   2) MARINALVA SEBASTIÃO DE LIMA, faleceu com 01 mês em 1958 (NÃO POSSUI DOCUMENTAÇÃO); 3) NEILDO SEBASTIÃO DE LIMA, faleceu com 10 meses em 1962 (NÃO POSSUI DOCUMENTAÇÃO); 4) NEILTO SEBASTIÃO DE LIMA, faleceu com 05 meses em 1969 (NÃO POSSUI DOCUMENTAÇÃO);   5) MARIA SEBASTIÃO DE LIMA, faleceu com 01 mês em 1962 (NÃO POSSUI DOCUMENTAÇÃO); A advogada explanou que realizou buscas nos cartórios das regiões pernambucanas nos municípios de Serrita e Saloá, onde segundo os herdeiros, os genitores de cujus residiam naqueles anos, mas não encontraram quaisquer documentos dos bebês e/ou seus registros civis.   Explanou ainda que foi efetivada a tentativa extrajudicial de expedir-se os registros de nascimento e óbito tardios correspondentes a estes bebês menores falecidos sem qualquer documento, mas na ocasião restou-se apurada a impossibilidade de lavratura dos referidos documentos, já que, informações imprescindíveis para o registro como o dia e o mês do nascimento dos falecidos, datas presumidas pela herdeira Margarida e como título de referência, os meses de vida que cada bebê faleceu, conforme consta na relação do item III.I, subitens “e”, ”f”, ”g”, ”h” e “i. Assim, a parte autora pugnou pela citação destes filhos falecidos via edital. Pois bem. Quanto ao pedido de citação via edital dos referidos filhos, este não merece prevalecer, posto que seria inócua a citação de herdeiros falecidos, além disso, não há previsão legal para tanto (art. 256, CPC).

Por outro lado, é necessário comprovar documentalmente o óbito destes filhos, para que não sejam incluídos no plano de partilha.   Nesse sentido: DIREITO REGISTRAL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO E ÓBITO. POSSIBILIDADE.

PROVAS NOS AUTOS QUE CONFIRMAM O NASCIMENTO E ÓBITO DO IRMÃO DO APELANTE.

DECLARAÇÕES DAS TIAS PATERNAS NO MESMO SENTIDO. REGISTRO QUE SE MOSTROU NECESSÁRIO APÓS O APELANTE DECLARAR, NA CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA A EXISTÊNCIA DO IRMÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª C.

Cível - 0003384-10.2014.8.16.0179 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins - J. 29.08.2018).

Desta feita, intime-se a parte autora para que apresente a certidão de óbito dos herdeiros indicados, ou para proponha o ajuizamento da ação de registro de óbito tardio, devendo ser prestadas informações no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Nova Aurora, data da assinatura digital   Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta
12/05/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 14:11

INDEFERIDO O PEDIDO
10/03/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 01:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/10/2020 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2020 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 19:03

Recebidos os autos
15/09/2020 19:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/09/2020 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2020 13:16

CONCEDIDO O PEDIDO
20/08/2020 16:01

Conclusos para decisão
10/08/2020 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2020 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 14:10

Conclusos para decisão
26/06/2020 12:32

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 17:46

Conclusos para decisão
02/05/2020 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2020 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 17:41

Conclusos para decisão
13/02/2020 17:40

Juntada de Certidão
13/02/2020 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2020 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 14:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/01/2020 13:35

Recebidos os autos
21/01/2020 13:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/01/2020 20:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/01/2020 20:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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