TJPR - 0009111-82.2018.8.16.0025
1ª instância - Araucaria - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2022 17:59
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2022 09:08
Juntada de CIÊNCIA
-
14/07/2022 09:08
Recebidos os autos
-
14/07/2022 09:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 14:42
Recebidos os autos
-
13/07/2022 14:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/07/2022 12:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2022 20:38
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
12/07/2022 19:40
Recebidos os autos
-
12/07/2022 19:40
Juntada de CIÊNCIA
-
12/07/2022 19:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 18:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
12/07/2022 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2022 16:27
REVOGADA MEDIDA PROTETIVA
-
12/07/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 18:48
Recebidos os autos
-
01/07/2022 18:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2022 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2022 16:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/06/2022 16:37
Recebidos os autos
-
09/06/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/06/2022 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
27/04/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 17:20
Recebidos os autos
-
26/04/2022 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2022 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 16:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/03/2022 01:24
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 13:50
Expedição de Mandado
-
23/03/2022 13:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/03/2022 16:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/03/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 11:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/02/2022 11:27
Recebidos os autos
-
16/02/2022 11:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 19:47
PROCESSO SUSPENSO
-
15/02/2022 19:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2022 19:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/02/2022 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/01/2022 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/12/2021 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/10/2021 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/09/2021 15:59
Recebidos os autos
-
27/09/2021 15:59
Juntada de CIÊNCIA
-
27/09/2021 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 02:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 22:16
PROCESSO SUSPENSO
-
14/09/2021 22:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/09/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 23:15
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 23:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 21:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 15:55
Recebidos os autos
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009111-82.2018.8.16.0025 Processo: 0009111-82.2018.8.16.0025 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 30/08/2018 Noticiante(s): PRISCILA FERNANDES JEREMIAS (RG: 99981695 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*01-13) Rua Bico-de-lacre, 826 Casa 04 - Capela Velha - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.706-450 - Telefone(s): (41) 99501-3168 Noticiado(s): ANDERSON SANTOS IVO DA SILVA (RG: 78042982 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AV.
COMENDADOR FRANCO, 1010 Jardim Botânico - Capanema - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-090 - Telefone(s): (41) 99688-6688 Visto em decisão 1.
Tendo em conta o certificado em abas de evento 120 e o teor do pedido Ministerial de movimento 124.1, renovem-se as medidas protetivas concedidas em evento 5.1 (e prorrogadas em eventos 34.1 e 68.1) pelo prazo de 10 meses. 2.
Assim decido porque, segundo a própria ofendida, permanece o temor em relação à sua integridade, de forma que resiste a necessidade de prevenção dos direitos fundamentais da requerente enquanto mulher em situação de violência doméstica e familiar. Neste sentido, conforme descrito pela Secretaria Municipal de Assistência Social (movimento 120.1), "(...) o noticiado fica monitorando seus horários, além de difamar a mesma, inclusive para os seus filhos". 3.
Ciência à vítima, ao Ministério Público, à Autoridade Policial e à Patrulha Maria da Penha. 4.
Intime-se o noticiado, que deverá ser informado de que qualquer descumprimento da ordem poderá se caracterizar crime (artigo 24-A, Lei 11340/2006), cuja pena máxima é de 2 anos, podendo acarretar, também, a imediata decretação de Prisão Preventiva. 5.
Outrossim, considerando os argumentos lançados pela vítima, permite-se a comunicação entre as partes, exclusivamente, para tratamento de assunto relacionado aos filhos, ciente a vítima de que o Poder Público não poderá controlar o que será dito pelo noticiado.
Aconselha-se, pois, que toda a comunicação seja realizada por terceira pessoa, em vista da vigência das medidas. 5.1.
Após, ao Ministério Público. 6.
Serve a presente decisão como ofício, sendo que eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao endereço de e-mail desta Vara Criminal ([email protected]). 7.
Intimações e diligências necessárias.
Araucária, datado e assinado digitalmente. (pc) Débora Cassiano Redmond Juíza de Direito -
30/08/2021 17:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/08/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 17:25
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 17:25
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
30/08/2021 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2021 16:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/08/2021 13:46
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 11:49
Recebidos os autos
-
25/08/2021 11:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2021 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 18:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/08/2021 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/07/2021 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/06/2021 13:42
Alterado o assunto processual
-
02/06/2021 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/05/2021 18:45
PROCESSO SUSPENSO
-
18/05/2021 18:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 19:32
Expedição de Mandado
-
12/05/2021 19:27
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2021 16:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 9111-82.2018.8.16.0025 Processo: 9111-82.2018.8.16.0025 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 30/08/2018 Noticiante(s): PRISCILA FERNANDES JEREMIAS (RG: 99981695 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*01-13) Rua Bico-de-lacre, 826 Casa 04 - Capela Velha - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.706-450 - Telefone: (41) 99501-3168 Noticiado(s): ANDERSON SANTOS IVO DA SILVA (RG: 78042982 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA COMENDADOR FRANCO, 1010 Prox Capanema - Capanema - CURITIBA/PR - CEP: 81.560-000 - Telefone: (41) 99688-6688 1.
Acolho o parecer ministerial (mov. 99). 2.
Em razão dos supostos descumprimentos informados ao evento 96, extraia-se cópia do presente procedimento, remetendo à Autoridade Policial para instauração de inquérito policial a fim de apurar suposta prática do delito tipificado no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, ou para que seja acostado a inquérito já existente. 3.
Outrossim, notifique-se o noticiado acerca das medidas protetivas impostas em seu desfavor, devendo ser advertido sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva caso haja notícia de novo descumprimento. 4.
Ciência ao Ministério Público. 5.
Intimações e diligências necessárias. Araucária, datado e assinado digitalmente. HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Magistrada -
07/05/2021 17:24
Juntada de CIÊNCIA
-
07/05/2021 17:24
Recebidos os autos
-
07/05/2021 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 17:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 17:09
Expedição de Mandado
-
07/05/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
06/05/2021 19:20
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/05/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 19:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2021 19:24
Recebidos os autos
-
03/05/2021 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/05/2021 10:43
Juntada de CIÊNCIA
-
03/05/2021 10:43
Recebidos os autos
-
03/05/2021 10:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 21:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
27/04/2021 19:44
Recebidos os autos
-
27/04/2021 19:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2021 09:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 19:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 19:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/04/2021 08:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/04/2021 15:29
Juntada de CIÊNCIA
-
05/04/2021 15:29
Recebidos os autos
-
05/04/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 23:08
PROCESSO SUSPENSO
-
23/03/2021 23:03
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 23:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 20:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2021 19:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 17:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2021 12:05
Recebidos os autos
-
17/03/2021 12:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
-
16/03/2021 16:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 16:27
Expedição de Mandado
-
16/03/2021 16:25
Expedição de Mandado
-
16/03/2021 14:09
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
-
15/03/2021 12:05
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 18:44
Recebidos os autos
-
12/03/2021 18:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/03/2021 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/02/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/11/2020 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/10/2020 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/09/2020 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/09/2020 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/08/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/08/2020 16:06
Despacho
-
10/08/2020 13:46
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 18:43
Recebidos os autos
-
03/08/2020 18:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2020 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/05/2020 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/05/2020 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 11:20
Recebidos os autos
-
21/05/2020 11:20
Juntada de CIÊNCIA
-
21/05/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 11:13
Recebidos os autos
-
21/05/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA WHATSAPP
-
20/05/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
-
20/05/2020 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
20/05/2020 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2020 10:33
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
-
19/05/2020 12:47
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 11:40
Recebidos os autos
-
19/05/2020 11:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2020 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 20:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2020 20:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/05/2020 02:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 19:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA WHATSAPP
-
05/03/2020 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 17:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/02/2020 17:38
Recebidos os autos
-
28/02/2020 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 22:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/02/2020 22:33
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2019 10:11
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 18:01
APENSADO AO PROCESSO 0013192-74.2018.8.16.0025
-
09/10/2018 19:05
Expedição de Mandado DE FISCALIZAÇÃO
-
17/09/2018 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/09/2018 18:38
Juntada de CIÊNCIA
-
04/09/2018 18:38
Recebidos os autos
-
04/09/2018 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2018 13:01
Expedição de Mandado
-
03/09/2018 18:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 16:13
Juntada de Certidão
-
31/08/2018 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2018 14:55
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
-
31/08/2018 13:32
Conclusos para decisão
-
31/08/2018 13:27
Recebidos os autos
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DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2018
Ultima Atualização
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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