13/10/2022 16:17

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 14:15

Recebidos os autos
28/09/2022 14:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/09/2022 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/09/2022 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
23/09/2022 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/09/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
14/09/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
23/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2022 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2022 13:04

Conclusos para despacho
18/08/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2022 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
28/04/2022 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 10:15

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
10/03/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CORSO E MOURA E CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR ALAN KLEBER SCHLOGL
28/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
17/02/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2022 09:46

Recebidos os autos
19/01/2022 09:46

Juntada de Certidão
18/01/2022 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 19:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/01/2022 19:04

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/12/2021 11:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
19/11/2021 13:42

Conclusos para decisão
19/11/2021 13:42

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CORSO E MOURA E CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR ALAN KLEBER SCHLOGL
05/09/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
25/06/2021 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 01:58

DECORRIDO PRAZO DE CORSO E MOURA E CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR ALAN KLEBER SCHLOGL
31/05/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 09:20

Recebidos os autos
17/05/2021 09:20

Juntada de Certidão
14/05/2021 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Processo nº: 0007494-04.2020.8.16.0030 Polo Ativo(s): Corso e Moura e Cia Ltda representado(a) por ALAN KLEBER SCHLOGL Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA 1.

Ante o teor da sentença de evento 42.1 e do pedido de evento 55.1, por não figurar no cumprimento de sentença, proceda-se às anotações necessárias junto ao sistema Projudi e ao Cartório Distribuidor para o fim de excluir do polo passivo a parte GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA. 2.

Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC, visto que expressamente tal regra não se aplica à Fazenda Pública (§ 2º, do mesmo artigo de lei). 3.

Tendo em vista que a parte executada não cumpriu com a obrigação de fazer imposta em sentença, bem como que a parte exequente efetuou o pagamento dos débitos do veículo objeto da presente (evento 55.2), intime-se novamente o executado para que comprove nos autos a emissão e envio da CRLV à parte exequente, sob pena de responsabilidade, sem prejuízo de imposição de nova multa por descumprimento, além daquela já fixada no evento 34.1. 4.

Não há controvérsia quanto ao valor devido pelo executado Detran/SP diante da falta de impugnação (eventos 65 e 66), bem como por estar desprovido de acréscimos e de acordo com a sentença.

Assim, considerando que o valor executado está abaixo do teto para expedição de RPV, nos termos da Lei Estadual nº 17.205, de 7 de novembro de 2019, deve ser expedido uma requisição de pequeno valor.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO
12/05/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 10:46

DEFERIDO O PEDIDO
15/03/2021 14:10

Conclusos para decisão
15/03/2021 14:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
02/12/2020 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 13:51

Conclusos para despacho
17/11/2020 01:52

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
30/10/2020 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 17:13

Conclusos para despacho
05/10/2020 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2020 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 17:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2020
01/09/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
31/08/2020 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
28/08/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE CORSO E MOURA E CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR ALAN KLEBER SCHLOGL
14/08/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2020 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 10:52

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/07/2020 13:46

Conclusos para decisão
16/07/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
09/07/2020 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 09:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/06/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
20/06/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
15/06/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 15:02

Conclusos para decisão
04/06/2020 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2020 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
03/06/2020 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 14:15

Conclusos para decisão
28/05/2020 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 15:39

Juntada de Petição de contestação
23/04/2020 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2020 17:47

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
06/04/2020 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2020 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 17:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/03/2020 17:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/03/2020 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2020 12:16

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
13/03/2020 10:29

Recebidos os autos
13/03/2020 10:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/03/2020 09:25

Recebidos os autos
13/03/2020 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2020 09:25

Distribuído por sorteio
13/03/2020 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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