13/12/2024 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2024 08:57

Recebidos os autos
06/12/2024 08:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/12/2024 13:39

INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL
02/12/2024 13:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 01:07

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2024 19:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/11/2024 19:11

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:54

FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL
03/10/2024 14:54

Recebidos os autos
03/10/2024 14:54

Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
07/06/2024 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024 12:38

INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL
27/05/2024 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2024 10:59

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
17/05/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2024 15:30

Recebidos os autos
07/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2021 16:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA INQUÉRITO POLICIAL
21/06/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:19

Conclusos para decisão
21/06/2021 14:18

Recebidos os autos
21/06/2021 14:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/06/2021 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2021 12:25

Recebidos os autos
15/06/2021 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2021 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2021 14:45

Expedição de Certidão
11/06/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 12:07

Recebidos os autos
31/05/2021 12:07

Juntada de CIÊNCIA
23/05/2021 01:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007171-95.2021.8.16.0019 Processo: 0007171-95.2021.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Leve Data da Infração: 11/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): WANDERLEY FROES DIAS Réu(s): PAULO EDUARDO OLIVEIRA DE BARROS 1.

Considerando que o delito noticiado, segundo o entendimento ministerial (evento 9.1) com o qual comungo, não se enquadra entre os delitos de menor potencial ofensivo, pois a pena ultrapassa o limite máximo previsto no artigo 61 da Lei nº 9.099/1995, que fixa a competência deste Juízo, acato as razões ministeriais e determino a REMESSA dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca para apreciação, mediante prévia DISTRIBUIÇÃO. 2.

Baixas, anotações e comunicações de praxe. 3.

Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
12/05/2021 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 14:27

Declarada incompetência
27/04/2021 12:46

Conclusos para decisão
27/04/2021 12:13

Recebidos os autos
27/04/2021 12:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/03/2021 09:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 19:08

Recebidos os autos
24/03/2021 19:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/03/2021 16:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2021 16:06

Recebidos os autos
24/03/2021 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2021 16:06

Distribuído por sorteio
24/03/2021 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009431-49.2014.8.16.0001

Francielli Cristina Rodrigues Pereira

Victoria Hair Life

Advogado: Rodrigo Aguiar Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2014 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0023718-61.2017.8.16.0017

Clecio Silva

Alessandra Zacarias dos Santos

Advogado: Cassia Denise Franzoi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/08/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0003760-13.2020.8.16.0170

Helena Livia da Silva

Matilde Barbosa da Silva

Advogado: Augusto Cassiano Abegg

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0000317-89.2013.8.16.0173

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Imobiliaria Morena S/C LTDA

Advogado: Luiz Remy Merlin Muchinski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0006099-04.2019.8.16.0194

Unimed do Estado do Parana - Federacao E...

Miguel Farion

Advogado: Ulisses Cabral Bispo Ferreira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2021 09:00

Exibir Processo