STJ - 0000387-69.2001.8.16.0095

22/11/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/11/2023 14:53

Transitado em Julgado em 22/11/2023

21/09/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

20/09/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023 19:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

23/08/2023 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/08/2023 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/08/2023 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ