TJPR - 0002876-46.2020.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JAINE APARECIDA SUDERICK DE CAMPOS

CPF *93.***.*63-94

Advogados

LUCAS EDUARDO GHELLERE

OAB: 50466/PR

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

CPF *34.***.*76-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/06/2023 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2023 15:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2023 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/01/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 13/12/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/12/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 17/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 26/10/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/10/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 16:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/10/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/10/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 17/10/2022 13:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/10/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 17/10/2022 12:41

    Baixa Definitiva

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 21/09/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 14:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/07/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 20:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 13/05/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2022 14:43

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2022 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/03/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 11/03/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0002876-46.2020.8.16.0117   Processo:   0002876-46.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$11.138,83 Polo Ativo(s):   JAINE APARECIDA SUDERICK DE CAMPOS Polo Passivo(s):   CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

    DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da determinação contida no mov. 94.1, defiro ao autor, ao menos por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    RECEBO o recurso inominado interposto já que se vislumbra os pressupostos de admissibilidade recursais, conforme enunciado 166 do FONAJE e artigo 42 da Lei 9.099/95, apenas com efeito devolutivo.

    Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda não realizado.

    Após, certifique-se e remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.

    Luis Fernando Nandi Vicente Juiz Substituto

  • 23/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 19:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/01/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 16/12/2021 15:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0002876-46.2020.8.16.0117   Processo:   0002876-46.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$11.138,83 Polo Ativo(s):   JAINE APARECIDA SUDERICK DE CAMPOS Polo Passivo(s):   CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

    Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível proposto por JAINE APARECIDA SUDERICK DE CAMPOS em face de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. .

    Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos declaração emitida junto ao site da Receita Federal de que sua declaração não consta na base de dados do órgão.

    Após, tornem conclusos para análise da benesse pleiteada.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Medianeira, datado e assinado digitalmente.

    Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 10/12/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 04:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2021 16:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/12/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0002876-46.2020.8.16.0117   Processo:   0002876-46.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$11.138,83 Polo Ativo(s):   JAINE APARECIDA SUDERICK DE CAMPOS Polo Passivo(s):   CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

    SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pela Juíza Leiga nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação e a correção da decisão da sequência retro, de modo a não haver qualquer vício ou injustiça a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação.

    III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a decisão retro, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.   Medianeira, datado e assinado digitalmente.

    Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 25/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/11/2021 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2021 10:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/08/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 15:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 02/08/2021 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 21/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 19/05/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2021 13:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0002876-46.2020.8.16.0117   Processo:   0002876-46.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$11.138,83 Polo Ativo(s):   JAINE APARECIDA SUDERICK DE CAMPOS Polo Passivo(s):   CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

    SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pela Juíza Leiga nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação e a correção da decisão da sequência retro, de modo a não haver qualquer vício ou injustiça a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação.

    III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a decisão retro, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.   Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 07/05/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 17:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/04/2021 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/04/2021 09:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/04/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 16/02/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 16:30

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 11/01/2021 16:30

    Despacho

  • 11/01/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2020 09:51

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 24/12/2020 09:51

    Despacho

  • 18/12/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2020 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 27/10/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

  • 23/07/2020 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2020 12:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/07/2020 18:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/07/2020 12:57

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/07/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 18:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/07/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2020 17:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/07/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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