TJPR - 0003493-30.2001.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARGARETH ARRUDA DE ANDRADE

CPF *49.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON BORGES DE SOUZA

CPF *24.***.*30-30

KS MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ: 03.323.468/0001-05

MANOEL MESSIAS BORGES FERREIRA

CPF *26.***.*00-25

ASP - MOVEIS E DECORACOES LTDA.

CNPJ: 01.114.533/0001-67

MARIZETE DE MORAES BORGES FERREIRA

CPF *55.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE KS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA

  • 21/07/2025 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2025 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 19:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/05/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 15:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL MESSIAS BORGES FERREIRA

  • 08/04/2025 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE KS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA

  • 07/04/2025 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2025 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 12:17

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 06/02/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 04:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL MESSIAS BORGES FERREIRA

  • 01/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 17:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/09/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 11:11

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/08/2024 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/07/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/07/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 20:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2024 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2024 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 21:27

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 15:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL MESSIAS BORGES FERREIRA

  • 19/04/2024 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 20:36

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 21/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE KS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA

  • 20/03/2024 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 14:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/03/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 01:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/02/2024 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2024 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 01:17

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 01:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 01:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 14:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2024 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 16:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2024 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL MESSIAS BORGES FERREIRA

  • 08/12/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 23:17

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2023 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 22:55

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/09/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2023 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2023 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 21:32

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 19/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 19:10

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 16/06/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 01:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 00:27

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/05/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 28/03/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 20:51

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 23/11/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2022 12:06

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/11/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/10/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE KS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA

  • 27/06/2022 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 21:30

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE KS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA

  • 31/01/2022 19:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 06:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/09/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE KS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA

  • 30/08/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 13:03

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 15/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2021 22:32

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003493-30.2001.8.16.0001   Processo:   0003493-30.2001.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Sucumbência Valor da Causa:   R$18.351,08 Exequente(s):   MARIA MARGARETH ARRUDA DE ANDRADE Executado(s):   ASP - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.

    DENILSON BORGES DE SOUZA KS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA MARIZETE DE MORAES BORGES FERREIRA Manoel Messias Borges Ferreira   DECISÃO 1.

    Passo à análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao executado DENILSON BORGES DE SOUZA: A assistência judiciária gratuita foi criada por lei para dar amparo aos desvalidos, que de outra forma não teriam condições de ingressar em juízo para a defesa de seus direitos.

    A concessão do benefício da justiça gratuita deve levar em conta, em princípio, a condição financeira da pessoa do beneficiário em potencial, residente nas circunstâncias materiais que indiquem a sua impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

    A despeito disso, e analisando os elementos disponíveis, cabe consignar que o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita deve ser ponderado caso a caso, inexistindo critérios objetivos a serem aplicados na definição da necessidade.

    Destaca-se que a declaração de pobreza goza tão somente de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser afastada por ausência de demonstrativos que a sustente, quando eventualmente exigidos ou pela própria existência de elementos que afastem sua verossimilhança.

    Ademais, segundo o artigo 99, § 2º, do CPC, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

    Assim, se o magistrado verificar que a parte pode arcar com as custas, pode e deve negar o benefício, mormente quando se trata de serventia não estatizada.

    Outrossim, as serventias cíveis têm por responsabilidade movimentar o aparato da Justiça, com custos crescentes e os pedidos de gratuidade alcançam, atualmente, elevadas proporções.

    Não se ignora o quadro de dificuldades para muitos na atual conjuntura, entretanto, é preciso zelar pelo não desvirtuamento do instituto, para que possa servir àqueles que, de fato, não têm condições de acesso à justiça sem comprometer seu sustento ou de sua família.

    Dentro desse contexto, ponderando os documentos acostados aos autos, especialmente a declaração de imposto de renda do executado juntada no mov. 104.2, observando o patrimônio ostentado, não procede o pleito de concessão da benesse da assistência judiciária gratuita.

    Com efeito, o executado não comprovou a alegada precariedade de sua situação financeira, ao contrário, demonstrou que possui condições de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual não faz jus ao benefício da justiça gratuita. 1.1.

    Ante exposto, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita ao executado DENILSON BORGES DE SOUZA. 2.

    Quanto à executada MARIZETE DE MORAES BORGES FERREIRA, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse. 2.1.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (bbm).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 07:28

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 00:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 21:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/10/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 23:36

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 18:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/02/2020 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 08:23

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2019 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/05/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 16/05/2019 09:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2019 14:27

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/12/2018 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 17:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/06/2018 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2018 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 05/04/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARGARETH ARRUDA DE ANDRADE

  • 26/03/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 00:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/02/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2017 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2017 17:39

    APENSADO AO PROCESSO 0018287-94.2017.8.16.0001

  • 15/07/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZETE DE MORAES BORGES FERREIRA

  • 04/07/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 22:59

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 22:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/05/2017 13:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 19:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2017 19:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/04/2017 09:31

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2017 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARGARETH ARRUDA DE ANDRADE

  • 18/01/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2016 12:30

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2016 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2016 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2016 15:55

    APENSADO AO PROCESSO 0022954-60.2016.8.16.0001

  • 29/11/2016 15:54

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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