TJPR - 0002396-86.2017.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ERIKA ANTONIA BONIFACIO DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*28-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 21:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/02/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 18:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 18:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/03/2022 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2022 06:17

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 10:40

    Juntada de CUSTAS

  • 27/01/2022 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2021 06:40

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 18:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2021 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021

  • 08/10/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002396-86.2017.8.16.0145 Processo:   0002396-86.2017.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$3.748,00 Autor(s):   ERIKA ANTONIA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.

    Tendo em vista o peticionado às seq. 117.1, dando conta da satisfação do crédito, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 09 de agosto de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 16/09/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/08/2021 18:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2021 05:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002396-86.2017.8.16.0145 Processo:   0002396-86.2017.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$3.748,00 Autor(s):   ERIKA ANTONIA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.

    Vislumbro que pende nos presentes autos ofício para transferência de valores e/ou alvará eletrônico.

    Contudo, analisando a procuração outorgada às seq. 1.6, tem-se que foi assinada em 2017.

    Desta forma, determino a juntada de procuração atualizada aos autos para fins de levantamento ou transferência de valores que pertencem a parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

    DECISÃO OBJURGADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DO PROCURADOR DO AGRAVANTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE OS AGRAVADOS APRESENTEM CÓPIAS DAS FICHAS CADASTRAIS ATUALIZADAS DOS AGRAVANTES.

    MAGISTRADO SINGULAR QUE DETERMINOU A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA DE TODOS OS EXEQUENTES (INCLUSIVE DOS ESPÓLIOS JÁ HABILITADOS NOS AUTOS).

    INSURGÊNCIA RECURSAL.

    ALEGADA OFENSA AO ART. 489 DO CPC.

    INOCORRÊNCIA.

    DECISÃO OBJURGADA QUE SE AMPARA NO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO.

    DECISÃO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE QUE A EXIGÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DE PROCURAÇÃO DESATUALIZADA ESTÁ CONTIDA NO PODER GERAL DE CAUTELA ATRIBUÍDO AO JUIZ.

    ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO COMBATIDA, SOB O FUNDAMENTO DE VÍCIO DE MOTIVAÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA URGÊNCIA (ART. 300, DO CPC.

    EVIDÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO; O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO).

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0008702-16.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 11.08.2020). (Grifou-se).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE CONSIDEROU PRECLUSA AS MATÉRIAS AVENTADAS PELO EXECUTADO E DETERMINOU AO EXEQUENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÕES ATUALIZADAS NOS AUTOS.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO (1) 0063770-82.2019.8.16.0000.

    BANCO DO BRASIL S.A.

    ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    AGRAVANTE QUE JÁ HAVIA APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DEIXANDO QUE SE INSURGIR QUANTO À QUESTÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS NAQUELA OCASIÃO.

    IMPOSSIBILIDADE DE PRATICAR O MESMO ATO DUAS VEZES.

    PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO (2) 0001979-78.2020.8.16.0000.

    ALDAIR ANTONIO BURATTI E OUTROS.

    EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS.

    POSSIBILIDADE.

    PODER GERAL DE CAUTELA.

    AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

    DEVER DE INFORMAÇÃO DO ADVOGADO.

    PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO (1) E NÃO PROVIDO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO (2) CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0001979-78.2020.8.16.0000 - Francisco Beltrão - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - J. 29.05.2020). (Grifou-se).

    Juntada procuração devidamente atualizada, com poderes para tanto, expeça-se o competente alvará eletrônico e/ou ofício de transferência.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 03 de maio de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 18:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 13:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:03

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/03/2021 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021

  • 02/02/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:10

    Homologada a Transação

  • 19/11/2020 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/10/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/08/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2020 09:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/06/2020 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/04/2020 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 08:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/01/2020 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/11/2019 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2019 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2019 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 06:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 06:57

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 06:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2019 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2019

  • 13/03/2019 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2019 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 12:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/01/2019 09:31

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 09:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2018 08:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/05/2018 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/04/2018 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2018 13:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/03/2018 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 12:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2017 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2017 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 12:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2017 09:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 09:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/10/2017 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2017 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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