TJPR - 0000389-68.2018.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR APARECIDO LOPES

CPF *70.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 11:43

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 21/07/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2023 15:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/07/2023 14:38

    Alterado o assunto processual

  • 21/07/2023 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2023 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/07/2023 19:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2023 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 18:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 17:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/06/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2023 17:00

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/06/2023 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/05/2023 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 16:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2023 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 18:22

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 19:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2023 19:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 19:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2023

  • 09/01/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 09:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/12/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 10:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/10/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 14:17

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 17/10/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/10/2022 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 19:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 19:55

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 13/10/2022 19:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/10/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/10/2022 12:24

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 11/10/2022 12:52

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/10/2022 17:56

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/10/2022 15:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/10/2022 13:30

  • 03/10/2022 11:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 11:42

    Juntada de PARECER

  • 03/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 13:54

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 28/09/2022 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/09/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:42

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/09/2022 21:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/09/2022 18:38

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 22/09/2022 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/09/2022 16:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 20/09/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 17:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 17:12

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2022 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/09/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 11/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2022 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:08

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2022 16:08

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2022 16:08

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2022 16:08

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 19:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:57

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 25/05/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 19:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 19:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2022 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:15

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 09/03/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:56

    Expedição de Carta precatória

  • 08/03/2022 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 08/02/2022 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:27

    Expedição de Carta precatória

  • 25/01/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 19:52

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 10/01/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 16:10

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/11/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/11/2021 18:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/09/2021 17:44

    Expedição de Carta precatória

  • 10/09/2021 17:44

    Expedição de Carta precatória

  • 31/08/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2021 01:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 17:42

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 08/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:48

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/05/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CRIMINAL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44)3209-8498 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000389-68.2018.8.16.0119   Processo:   0000389-68.2018.8.16.0119 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Econômica Data da Infração:   01/04/2011 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Valdemir Aparecido Lopes   Vistos para decisão.   DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, em continuação, para a oitiva da testemunha Jhonatan Madruga Wolf.

    Observe-se que o ato será realizado mediante videoconferência.

    Recentemente o C.

    CNJ editou a Resolução nº 329/2020, que em seu art. 3º prevê: "A realização de audiências por meio de videoconferência em processos criminais e de execução penal é medida voltada à continuidade da prestação jurisdicional, condicionada à decisão fundamentada".

    Com a ressalva de variados pontos do ato normativo secundário que se revelam inconstitucionais, pois hospedam usurpação de competência legislativa e de reserva legal, tenho por bem consignar que a solenidade realizar-se-á pelo sistema de videoconferência em período de pandemia Covid-19, a fim de garantir a efetividade do processo, a razoável duração, e preservar a todos os envolvidos de contaminação e disseminação da doença, sempre observadas as nuances do caso concreto.

    O E.

    Tribunal de Justiça deste Estado, ainda no ano de 2019, por meio da Resolução n.228/2019, passou a regulamentar a produção de prova oral por meio de videoconferência, inclusive afirmando em seu art. 2º, §1º, que mesmo o interrogatório de réu em processo criminal poderia ser aperfeiçoado por meio de videoconferência, desde observadas as condicionantes do artigo 185, §2º e seguintes, do Código de Processo Penal.

    Lembre-se o que dita o art. 1º, § 2º da Lei 11.900/09, que “excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades: I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código; IV - responder à gravíssima questão de ordem pública”.

    Com a devida vênia a posições diversas, nos parece que a realidade vivenciada pelo Poder Judiciário, frente ao cenário mundial, decorrente do enfrentamento de uma Pandemia Covid-19, se enquadra, com perfeição, aos ditames do art. 1º, § 2º, da Lei nº 11.900/09, inciso IV.

    Não bastasse, é hora do judiciário e das partes enfrentarem a evolução da tecnologia, que aí se apresenta para a celeridade processual, sem que de outro lado haja prejuízo aos litigantes, pois que a sala virtual igualmente permite o contato direito do juiz com o réu, testemunhas, vítimas, Ministério Público e advogados.

    Assim, mantenha-se contato diretamente com a testemunha verificando a viabilidade de o ato ser aperfeiçoado na data e horário previamente agendados, mediante uso de aparelho celular ou notebook próprio, de tudo certificando-se no feito.

    Inexistente o número do telefone para manutenção de contato, intime-se o acusado para informar nos autos, em 05 (cinco) dias.

    Positiva a resposta, desde logo, as testemunhas deverão ser intimadas, bem como deverão informar no feito um email para onde poderá ser encaminhado o link com o convite para acessar a sessão virtual, além de telefone para manutenção de contato se necessário, pelo que poderá participar da audiência em sua própria residência ou trabalho, sem necessidade de comparecimento pessoal ao Fórum.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Ao final, certificada a viabilidade de o ato ser aperfeiçoado por videoconferência, sem a intermediação do juízo deprecado, solicite-se a devolução da precatória expedida para a Comarca de Lages/SC.

    Diligências necessárias.   Nova Esperança (PR), Data da Assinatura Digital.   ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA JÚNIOR Juiz de Direito  

  • 13/05/2021 16:48

    Expedição de Carta precatória

  • 04/05/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/04/2021 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:57

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 11/03/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:58

    Expedição de Carta precatória

  • 08/03/2021 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 11:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/11/2020 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 00:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2020 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:59

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/10/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 02:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 10:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2020 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 08:40

    Expedição de Carta precatória

  • 15/05/2020 08:40

    Expedição de Carta precatória

  • 14/05/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 15:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2020 18:46

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 29/01/2020 19:13

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/01/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 12:56

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 04/12/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2019 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 08:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2019 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2019 07:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2019 00:03

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 04/11/2019 17:14

    Expedição de Carta precatória

  • 26/10/2019 19:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 12:19

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2019 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2019 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2019 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2019 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:13

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 03/06/2019 14:56

    Expedição de Carta precatória

  • 31/05/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 19:44

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 19:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2019 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 19:31

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 02/04/2019 19:16

    Expedição de Carta precatória

  • 02/04/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 08:54

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 18:13

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 18:58

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2018 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2018 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 19:19

    Expedição de Carta precatória

  • 06/10/2018 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2018 17:49

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2018 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/06/2018 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2018 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 18:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 16:29

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2018 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2018 15:20

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 23/04/2018 15:16

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2018 15:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2018 20:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 17:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/02/2018 17:44

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/02/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2018 17:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2018 17:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2018 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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