12/01/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 10:36

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2023 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2023 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 11:04

INDEFERIDO O PEDIDO
29/09/2023 17:08

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:04

APENSADO AO PROCESSO 0006461-32.2021.8.16.0001
13/09/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
02/08/2023 20:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
23/06/2023 10:21

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
21/06/2023 08:12

Recebidos os autos
21/06/2023 08:12

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
20/06/2023 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2023 22:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2023 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2023 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 14:18

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
10/03/2023 01:03

Conclusos para decisão
03/02/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 01:02

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 01:04

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2022 09:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
23/06/2022 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 01:03

Conclusos para despacho
17/06/2022 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
04/04/2022 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 23:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2022 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 13:13

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/10/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 20:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/10/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 02:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/08/2021 02:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/06/2021 11:14

PROCESSO SUSPENSO
16/06/2021 11:14

PROCESSO SUSPENSO
16/06/2021 11:13

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 21:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/05/2021 21:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0005260-42.2020.8.16.0194 Processo: 0005260-42.2020.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$4.800,00 Autor(s): Natividade e Gonçalves Sociedade de Advogados Réu(s): LUIZ ALBERTO GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Luiz Alberto Gonçalves DECISÃO 1. Trata-se de “ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos”. Devidamente intimada, a parte autora emendou a inicial (seq. 26.1). 2.

O requerido contestou o feito arguindo, preliminarmente, inépcia da petição inicial e incorreção do valor da causa (seq. 48.1). 3.

A parte autora apresentou impugnação a contestação (seq. 53.1). 3.1 Da preliminar de inépcia da petição inicial. A preliminar levantada de inépcia da petição inicial carece de fundamento.

A exordial encontra-se apta a instaurar a relação jurídico processual, com exposição da causa de pedir a partir da qual logicamente decorrem os pedidos iniciais (cf.

STJ, Resp 839.737/SP, Rel.

Ministro Teori Albino Zavascki, primeira turma, julgado em 15.08.2006 DJ 31.08.2006, p. 269). Assim, rejeito a preliminar arguida. 3.2 Da incorreção do valor da causa. A preliminar de incorreção do valor da causa deve ser acolhida.

Com efeito, a parte autora deixou de acrescer ao valor da causa o benefício patrimonial pretendido, acrescido da verba indenizatória a título de perdas e danos pleiteada na inicial.

Neste sentido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS.

VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO.

SÚMULA 83 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ainda que não vislumbrado proveito econômico imediato, o valor da causa nas ações possessórias deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. 2.

No caso, o valor da causa foi fixado pelas instâncias ordinárias em montante correspondente ao valor do contrato cujo inadimplemento deu origem à ação de reintegração de posse, acrescido da verba indenizatória pleiteada na inicial, em consonância, portanto, com o entendimento desta Corte. Incidência da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp 512.286/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/08/2019, DJe 27/08/2019) Desse modo, intime-se a parte autora para que proceda com a adequação do valor da causa, nos termos acima expostos.

Prazo: 05 dias. 4.

Presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, bem como presentes as demais condições da ação e inexistindo ainda qualquer nulidade ou irregularidade a ser sanada, dou o feito por saneado. 5.

Fixo como pontos controvertidos: a) a ocorrência de esbulho possessório; b) a existência de posse; c) a legalidade dos contratos de locação e da rescisão contratual acostados aos autos; d) a eventual existência de perdas e danos e dever de indenizar. 6.

As partes não requereram a distribuição do ônus da prova de maneira diversa daquela ordinariamente estabelecida (art. 373, § 1º, CPC).

Dessarte, o ônus da prova incumbirá ao autor em relação aos fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC) e ao réu em relação às exceções substanciais indiretas por ele deduzidas (art. 373, II, CPC). 7.

As questões relevantes para o deslinde da causa são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. 8.

Especificadas as provas pelas partes: DEFIRO a prova documental, ressaltando que somente poderá ser juntada aos autos se versarem sobre documentos novos e destinados a provar fatos ocorridos depois dos articulados apresentados pelas partes, ou contrapô-los (CPC, art. 435).

DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 9.

Havendo juntada de documento, manifeste-se a parte adversa. 10. Intime-se as partes para que apresentarem o respectivo rol de testemunhas no prazo de 15 dias. 11.

Determino a inclusão do feito em pauta de audiências deste juízo, a ser realizada na modalidade virtual, nos termos da resolução n° 314/2020, do CNJ, tão logo intimadas as partes desta decisão saneadora para os fins do §1º do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Para a realização do ato, deverão as partes proceder as intimações por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, juntando-se aos autos a respectiva cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data do ato (CPC, artigo 455, §1º).

Advirta-se, ainda, que a parte poderá comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, bem como somente será aceita substituição nos casos previstos no artigo 451 do Código de Processo Civil: I - falecimento; II - ausência de condições de depor em face de enfermidade; III - não localizada em decorrência mudança de residência ou local de trabalho.

Ressalta-se que a intimação judicial ocorrerá apenas nas hipóteses previstas no §4º do artigo 455 do Código de Processo Civil. 12.

Intimem-se as partes acerca desta decisão saneadora, inclusive, para os fins do §1º do artigo 357 do Código de Processo Civil. 13.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou não havendo outras provas requeridas, cumpra-se conforme esta decisão.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto
13/05/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2021 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/02/2021 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/02/2021 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/12/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 08:25

Juntada de Certidão
08/12/2020 00:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/11/2020 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/11/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
10/11/2020 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 17:13

Juntada de Petição de contestação
21/10/2020 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 14:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/09/2020 10:03

Juntada de Certidão
22/09/2020 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 22:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 10:03

Juntada de Certidão
22/07/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ALBERTO GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
21/07/2020 15:26

CONCEDIDO O PEDIDO
21/07/2020 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/07/2020 10:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/07/2020 22:53

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
10/07/2020 01:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/06/2020 10:49

Juntada de Certidão
20/06/2020 23:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/06/2020 23:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 10:23

Juntada de Certidão
19/06/2020 10:21

Juntada de Certidão
19/06/2020 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/06/2020 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 12:14

Juntada de Certidão
17/06/2020 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2020 15:33

Recebidos os autos
17/06/2020 15:33

Distribuído por sorteio
16/06/2020 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/06/2020 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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