TJPR - 0000447-09.2021.8.16.0041
1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2022 13:58
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2022 13:55
Recebidos os autos
-
14/09/2022 13:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/09/2022 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2022 12:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
-
14/09/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MUNDIAL INFORMACOES CADASTRAIS E ONLINE LTDA
-
14/09/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE .JOSÉ CARLOS DE MOURA
-
29/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MUNDIAL INFORMACOES CADASTRAIS E ONLINE LTDA
-
18/06/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 14:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/06/2022 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/06/2022 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MUNDIAL INFORMACOES CADASTRAIS E ONLINE LTDA
-
07/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 13:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/02/2022 13:54
Recebidos os autos
-
25/02/2022 12:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/02/2022 15:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2022 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:10
HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
-
22/02/2022 19:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
22/02/2022 19:08
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
17/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MUNDIAL INFORMACOES CADASTRAIS E ONLINE LTDA
-
10/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MUNDIAL INFORMACOES CADASTRAIS E ONLINE LTDA
-
08/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 17:17
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/10/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 13:35
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MUNDIAL INFORMACOES CADASTRAIS E ONLINE LTDA
-
29/09/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE .JOSÉ CARLOS DE MOURA
-
27/09/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/08/2021 01:49
DECORRIDO PRAZO DE MUNDIAL INFORMACOES CADASTRAIS E ONLINE LTDA
-
24/08/2021 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/08/2021 18:20
OUTRAS DECISÕES
-
05/08/2021 10:53
Despacho
-
05/08/2021 10:53
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
28/07/2021 11:09
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:55
DECRETADA A REVELIA
-
06/05/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 13:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
04/05/2021 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE MUNDIAL INFORMACOES CADASTRAIS E ONLINE LTDA
-
27/04/2021 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0000447-09.2021.8.16.0041 Processo: 0000447-09.2021.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.756,14 Polo Ativo(s): .José Carlos de Moura Polo Passivo(s): MUNDIAL INFORMACOES CADASTRAIS E ONLINE LTDA 1.
Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA" ajuizada por JOSÉ CARLOS DE MOURA em face de MUNDIAL INFORMACOES CADASTRAIS E ON-LINE LTDA.
Aduziu a parte autora, em síntese, que: a) é notário titular do cartório de Notas e Protestos de Alto Paraná; b) no mês de setembro de 2020 uma funcionária do referido Cartório, observou que havia diversos boletos emitidos pela Requerida, os quais vinham sendo pagos mensalmente; c) em contato com a requerida, foi informado que o débito havia sido devidamente constituído pelo funcionário GUILHERME BIAVA; d) que o funcionário informou que a requerida entrou em contato oferecendo serviços gratuitos, que não assinou o documento e que carimbou o documento e enviou à requerida; e) que solicitou a solução do problema e a devolução dos valores pagos, contudo seu pedido não foi atendido.
Formulou pedido de tutela de urgência para o fim de determinar que a parte ré se abstenha de inserir seu nome nos cadastros de inadimplentes. É o breve relato.
Decido. 2.
Para a concessão de tutela de urgência, faz-se necessária a presença da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, NCPC).
Pois bem.
As razões expostas na petição inicial e os documentos a ela juntados não evidenciam a probabilidade do direito invocado.
Em que pese os fatos alegados pela parte autora de ausência de contratação, verifica-se que o documento juntado ao seq. 1.7 foi assinado e carimbado por funcionário do autor, não sendo possível, nesse juízo de cognição sumária, analisar a autenticidade da assinatura oposta no documento.
Ademais, na própria inicial consta que o funcionário carimbou o documento e o enviou a parte ré.
Nesse cenário, recomenda-se o exercício do contraditório, senão a produção probatória, na fase de instrução processual.
Além disso, ao menos neste juízo sumário, de cognição superficial, não se evidencia ato ilícito ou abuso de direito praticado pela requerida, uma vez que, ao menos em princípio, não é possível deduzir que houve falha na prestação dos serviços 3.
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar formulado. 4.
Aguarde-se a audiência de conciliação, conforme determina a Lei n. 9.099/95, já pautada. 5.
Cite-se a parte requerida para integrar a relação jurídico processual e intime-se-a desta decisão, observando-se o disposto no artigo 18, II, da Lei nº 9.099/95, inclusive para que compareça à Audiência de Conciliação, advertindo-a de que, o não comparecimento implicará em considerar-se verdadeiras as alegações iniciais, sendo proferido julgamento de plano.
Intimações e diligências necessárias.
Alto Paraná, datado e assinado digitalmente. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
09/04/2021 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/04/2021 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 13:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/04/2021 13:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/04/2021 13:16
Recebidos os autos
-
08/04/2021 18:19
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
08/04/2021 18:18
Cancelada a movimentação processual
-
08/04/2021 18:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/04/2021 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 18:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/04/2021 18:08
Recebidos os autos
-
08/04/2021 18:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004352-04.2020.8.16.0123
Ministerio Publico do Estado do Parana
Jovanil de Almeida Lima Junior
Advogado: Lisandro Telles de Camargo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 08/10/2020 20:01
Processo nº 0035061-71.2019.8.16.0021
Ministerio Publico do Estado do Parana
Pedro Benjamim dos Santos
Advogado: Nailton Lima Reboucas
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/08/2019 14:28
Processo nº 0014982-10.2014.8.16.0001
Sbh Incorporacoes e Empreendimentos Imob...
Marcelo D'Avila de Pauli
Advogado: Andrea de Souza Goncalves
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/05/2014 11:52
Processo nº 0000599-48.2014.8.16.0091
Wanderson Ricardo Neves
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Luiz Claudio Nunes Lourenco
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 04/06/2021 10:45
Processo nº 0000448-91.2021.8.16.0041
Valdemir Coan
Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...
Advogado: Clodoaldo Carlos Velasco
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/04/2021 11:48