TJPR - 0011036-11.2017.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL MIQUELANGELOS LTDA

CNPJ: 16.559.316/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO MARCEL CHINAQUI

CPF *18.***.*58-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 15/02/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 22/01/2023 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO MARCEL CHINAQUI

  • 12/12/2022 12:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/11/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 30/11/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 25/11/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/11/2022 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2022 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/11/2022 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/08/2022 16:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/07/2022 11:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/07/2022 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 16/05/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2021 07:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 23:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 24/10/2021 22:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 06:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 30/08/2021 20:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2021 20:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 13/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 12/05/2021 19:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/05/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0011036-11.2017.8.16.0038 Processo:   0011036-11.2017.8.16.0038 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$1.476,00 Exequente(s):   CENTRO EDUCACIONAL MIQUELANGELOS LTDA representado(a) por Edinei Marcos Matielo Executado(s):   Alessandro Marcel Chinaqui DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de penhora eletrônica, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo sistema SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo. 2.

    Frutífera a diligência, o extrato do sistema servirá de termo. 3.

    Constritos valores via SISBAJUD, proceda à Secretaria do Juizado a designação de dia e hora para realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, intimando-se o executado sobre a penhora e para comparecimento ao ato, ocasião em que, caso queira opor embargos deverá fazê-lo, em audiência, por escrito ou verbalmente, observando-se que os fundamentos para embargar a execução de título judicial encontram-se no art. 52, IX da Lei nº 9.099/95. 4.

    Restando-se infrutífera a penhora, DEFIRO o pedido de bloqueio administrativo de veículo(s) em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD, desde que livre(s) e desembaraçado(s). 5.

    Em caso de bloqueio positivo, defiro, desde já, a penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s) constritado(s). 5.1.

    Antes porém, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias: a) informar o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s); b) no caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre qual ou quais veículo(s) pretende que a penhora recaia. 5.2.

    Com as informações, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos, na pessoa de seu procurador (ou pessoalmente, caso não tenham procurador constituído). 6.

    Sendo positiva a penhora, proceda a Secretaria do Juizado a designação de dia e hora para realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, intimando-se o executado sobre a penhora e para comparecimento ao ato, ocasião em que, caso queira opor embargos deverá fazê-lo, em audiência, por escrito ou verbalmente, observando-se que os fundamentos para embargar a execução de título judicial encontram-se no art. 52, IX da Lei nº 9.099/95. 7.

    Restando-se infrutífera a penhora via RENAJUD, requeira o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. 8.

    Conjuntamente, considerando que os atos executivos restaram infrutíferos, afigura-se cabível a inscrição da executada nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º da Lei nº. 13.105/15 (código de processo civil - CPC). 9.

    Desta feita, nos termos do ofício-circular nº. 74/2018, com base no decreto judiciário nº. 402/2017, à Serventia para que proceda à inclusão do nome da parte requerida no Serasa Experian pelo sistema SERASAJUD. 10.

    Comprovada a inscrição, intime-se a parte executada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, datado e assinado digitalmente.

    PAULA CHEDID MAGALHÃES Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 23:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2021 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 25/02/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2021 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 05:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/10/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2020 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2020 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/06/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 23:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2020 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/01/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 09:18

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2019 19:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 25/09/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2019 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 20:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 19:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL MIQUELANGELOS LTDA REPRESENTADO(A) POR EDINEI MARCOS MATIELO

  • 20/01/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 15:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/01/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 19:51

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 03/10/2018 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2018 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2018 15:58

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 17:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/08/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/08/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2018 19:41

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2018 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2018 01:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/02/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 18:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/12/2017 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 16:26

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2017 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2017 12:27

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 21:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2017 21:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2017 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/11/2017 21:30

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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