TJPR - 0002036-31.2019.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2023 10:25
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 16:26
Recebidos os autos
-
31/07/2023 16:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/07/2023 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/07/2023 16:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2023 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2023 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2023 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/07/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/06/2023 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 13:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/05/2023 13:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/04/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:32
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
-
25/04/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 10:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 09:56
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
20/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2022 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2022 10:15
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/09/2022 13:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2022 15:47
Recebidos os autos
-
24/07/2022 15:47
Juntada de CUSTAS
-
17/07/2022 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/07/2022 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/07/2022 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2022 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 09:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2022 09:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022
-
10/05/2022 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/03/2022 15:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/03/2022 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 13:01
Recebidos os autos
-
14/12/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
05/12/2021 11:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/12/2021 11:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
-
29/11/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 14:01
Recebidos os autos
-
22/11/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 11:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/11/2021 11:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2021 10:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/11/2021 10:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/11/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 11:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/11/2021 11:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/11/2021 10:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
-
04/11/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2021 09:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 23:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2021 23:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 10:20
Recebidos os autos
-
17/08/2021 10:20
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/08/2021 10:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/07/2021 16:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2021 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 22:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 22:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 13:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2021 21:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021
-
19/05/2021 21:58
Recebidos os autos
-
19/05/2021 21:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021
-
19/05/2021 21:58
Baixa Definitiva
-
19/05/2021 21:58
Baixa Definitiva
-
19/05/2021 21:58
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 21:58
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 08:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002036-31.2019.8.16.0033 Processo: 0002036-31.2019.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$584,69 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, visando o recebimento de débitos inscritos em Dívida Ativa.
Foi acolhida Exceção de Pré-executividade para o fim de reconhecer a imunidade tributária da executada, extinguindo-se o feito com relação aos valores relativos ao IPTU.
Na oportunidade, quanto às verbas sucumbenciais, constou que “Diante da sucumbência recíproca (já que quanto às taxas o excipiente não logrou êxito), condeno a SANEPAR ao pagamento de 50% das custas processuais e quanto aos honorários advocatícios, declaro-os compensados entre as partes”.
Também, determinou-se que a parte exequente promovesse a juntada da CDA atualizada (mov. 37.1).
A municipalidade deixou de juntar a CDA atualizada; requereu, porém, a continuidade do feito executivo tão somente desconsiderando os valores do IPTU, os quais reconhecidos como indevidos (mov. 52.1).
Juntada de cálculos atualizados ao movimento 56.1.
Bloqueio Bacenjud/Sisbajud efetivado ao movimento 59.1.
Ao movimento 62.1, a executada requereu o desbloqueio dos valores, porquanto excessivos.
A despeito do requerimento formulado, houve transferência dos valores ao movimento 65.1 A executada, ao movimento 74.1, manejou nova exceção de pré-executividade, requerendo a suspensão do feito até a decisão do pedido.
No mérito, em síntese, alegou o excesso de execução, uma vez que a atualização de cálculo não observou os parâmetros da decisão retro.
A municipalidade, por sua vez, manifestou-se em concordância com a excipiente (mov. 81.1). É o relato, no essencial.
Decido. 2.
Inicialmente, a despeito da eventual possibilidade de atribuição de efeito suspensivo à objeção de não executividade até a apreciação do pedido, considerando que o mérito da questão será apreciado nesta oportunidade, entendo que resta prejudicada a análise da pretensão suspensiva. 3.
Com relação ao excesso da execução, de fato, pelo cálculo apresentado pela contadoria, constata-se que esse se deu sem observância aos parâmetros definidos na decisão que extinguiu parcialmente o feito.
Vale dizer que a própria municipalidade aquiesceu com o equívoco alegado pela parte executada.
Assim, entendo que assiste razão à excipiente, motivo pelo qual ACOLHO a exceção de pré-executividade ora manejada. 4.
Considerando que não houve substituição da CDA e, mormente, a inobservância dos parâmetros sentencias quando dos cálculos de liquidação, entendo que indevidos o bloqueio e penhora formalizados.
Dessa feita, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte executada com relação aos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo. 5.
Ato contínuo, considerando a impossibilidade de substituição da CDA, haja vista os recursos ainda não apreciados, SUSPENDA-SE o feito até a comunicação do trânsito em julgado nas instâncias superiores. 6.
Sobrevindo tal comunicação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a substituição da CDA. 7.
Apresentado o novo título, OPORTUNIZE-SE a manifestação da executada, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.
Não havendo oposição, REMETAM-SE os autos à Contadoria, para que seja atualizado o débito, observando-se as balizas já definidas por este Juízo, quais sejam, a compensação por reciprocidade dos honorários e a solidariedade quanto às custas (na razão de 50% para cada parte), salvo se de outro modo fixado pelo Tribunal. 9.
Com os cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestação. 10.
Não havendo impugnação, INTIME-SE a executada para efetuar o pagamento no prazo legal. 11.
Efetivado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste quanto à quitação do débito e, oportunamente, retornem conclusos para extinção do feito. 12.
Decorrido o prazo para pagamento sem quitação, AUTORIZO, desde já, seja expedida ordem de bloqueio pelos Sistemas Bacenjud/Sisbajud. 13.
Em qualquer caso, havendo oposição, impugnação ou qualquer manifestação diversa das partes, retornem conclusos. 14.
Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que pertinente. 15.
Intimações e diligências necessárias.
Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta -
11/05/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:16
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
09/04/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 11:02
Recebidos os autos
-
30/03/2021 11:02
Juntada de CIÊNCIA
-
30/03/2021 10:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 18:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/03/2021 15:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 14:17
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 10:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/02/2021 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 18:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59
-
08/02/2021 18:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/02/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 12:29
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
04/12/2020 17:47
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 18:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/12/2020 18:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 16:35
Recebidos os autos
-
01/12/2020 16:35
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 18:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/11/2020 18:59
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2020 21:02
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/11/2020 21:02
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/11/2020 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/11/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/11/2020 22:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/11/2020 22:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 13:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2020 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 14:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 14:41
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
05/11/2020 21:01
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
04/11/2020 12:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/11/2020 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2020 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 14:07
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/10/2020 21:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
20/10/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 17:17
Recebidos os autos
-
08/10/2020 17:17
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
08/10/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 19:49
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
02/10/2020 10:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/10/2020 10:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/09/2020 09:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2020 16:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/09/2020 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2020 01:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 12:30
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/08/2020 12:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/08/2020 09:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/08/2020 18:56
Recebidos os autos
-
02/08/2020 18:56
Juntada de PARECER
-
02/08/2020 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 18:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2020 17:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/07/2020 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 19:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/07/2020 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 12:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/07/2020 12:06
Distribuído por sorteio
-
27/07/2020 07:31
Recebido pelo Distribuidor
-
25/07/2020 08:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/07/2020 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/04/2020 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 12:16
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
14/02/2020 10:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/01/2020 13:54
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2020 13:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/01/2020 13:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 14:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2019 13:57
Processo Desarquivado
-
05/11/2019 17:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/09/2019 10:53
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
05/09/2019 10:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2019 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 13:07
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2019 09:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/03/2019 00:01
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
-
26/03/2019 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 15:45
Juntada de Certidão
-
27/02/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/02/2019 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2019 19:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/02/2019 16:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/02/2019 16:16
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
22/02/2019 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 13:51
Recebidos os autos
-
22/02/2019 13:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/02/2019 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
21/02/2019 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/02/2019 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2019
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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