TJPR - 0002757-49.2016.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ARAPONGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS

CNPJ: 75.402.636/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2025 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2024 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2024 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/06/2024 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS

  • 18/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 03/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS

  • 05/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2022 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 09:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/07/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS

  • 27/05/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 08:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/04/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/11/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 10:16

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/10/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2019 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2019 08:31

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 08:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 20:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2019 08:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2018 08:47

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/08/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 11:09

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 11:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/05/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 08:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/09/2017 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 13:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2017 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2017 00:17

    Recebidos os autos

  • 14/02/2017 00:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 10:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2017 10:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/12/2016 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 26/10/2016 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2016 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 11:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 12:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2016 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 08:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2016 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 08:24

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS

  • 26/04/2016 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2016 11:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 11:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 09:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2016 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 09:30

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2016 10:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2016 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 17:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2016 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2016 14:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/03/2016 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 08:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2016 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2016 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2016 16:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/03/2016 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/03/2016 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2016 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2016 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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