TJPR - 0002113-08.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE BRAZ DA SILVA

CPF *84.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2024 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 10/02/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/01/2024 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 19:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2024 13:38

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 14/11/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/10/2023 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 26/09/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/08/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/07/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/07/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/04/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

  • 14/04/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BRAZ DA SILVA

  • 10/04/2023 12:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/04/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2023 19:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/01/2023 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BRAZ DA SILVA

  • 24/01/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 20:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 19/01/2023 17:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/01/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/01/2023 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/12/2022 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 21:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2022 19:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/11/2022 15:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/11/2022 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/11/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BRAZ DA SILVA

  • 23/11/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/11/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 21:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 13:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/11/2022 08:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/11/2022 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 18:35

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/09/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/06/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 19:08

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/03/2022 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/02/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2022 09:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 15:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 15:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/02/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 20:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/11/2021 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/11/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 16:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/11/2021 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 13:27

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 13:27

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 13:27

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/11/2021 12:09

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/11/2021 12:09

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 12/11/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BRAZ DA SILVA

  • 18/10/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 15:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/08/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 11/08/2021 12:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/08/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2021 12:30

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/08/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 12:43

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 06/07/2021 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2021 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/05/2021 20:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/05/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0002113-08.2020.8.16.0194/1   Recurso:   0002113-08.2020.8.16.0194 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Requerente(s):   JOSE BRAZ DA SILVA Requerido(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSÉ BRAZ DA SILVA interpôs tempestivo recurso especial com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    O Recorrente alega em suas razões ocorrer violação dos artigos 6º, inciso VIII, 39, I, 47 e 52 § 2º do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 972 do STJ, além de dissídio jurisprudencial, porquanto não foi oportunizado o direito de escolha da seguradora contratada, pois tudo já estava pré-determinado, com a contratação do seguro indicado pela recorrida.

    Acerca da insurgência do Recorrente extrai-se o seguinte trecho do acórdão objurgado: “APELAÇÃO CÍVEL.

    REVISIONAL.

    SEGURO PRESTAMISTA.  TERMO DE ADESÃO EM APARTADO QUE DEMONSTRA A LIBERALIDADE NA CONTRATAÇÃO E A ESCOLHA DA SEGURADORA.   CONSUMIDOR   QUE   ASSINOU CLÁUSULA EXPRESSA ACERCA DA CIÊNCIA DO CARÁTER OPCIONAL DO SEGURO.

    SENTENÇA MANTIDA. (...) Alega  o  apelante  José  Braz  da  Silva  que  a  cláusula  atinente  ao  seguro  de  proteção financeira  é  abusiva,  tendo  em  vista  que  não  ficou  comprovado  nos  autos  a  oportunidade  de escolha  da  contratação  em  si,  bem  como  da  instituição  seguradora,  restando  caracterizada  a venda casada.

    A argumentação não procede.

    Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto/serviço à venda de outro produto/serviço.

    Por  conta  deste  dispositivo,  a  Corte  Superior  já  decidiu,  em  recurso  repetitivo  (Tema 972), que o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro junto com a contratação de financiamento (...) Ademais,  “configura  venda  casada  a  prática  das  instituições  financeiras  de  impor  ao consumidor  a  contratação  de  seguro  com  determinada  seguradora”.

    Isso porque, “uma vez optando o consumidor pela contratação  do  seguro,  a  cláusula  contratual  já  condiciona  a contratação da seguradora integrante do mesmo grupo da instituição financeira, não havendo ressalva quanto à possibilidade de contratação de outra seguradora, à escolha do consumidor”.

    No  caso,  a  contratação  do  seguro  ocorreu  em  documento  apartado  ao  Contrato  de Financiamento,  não  ficando  demonstrada  a imposição de determinada seguradora ao consumidor.

    Explica-se.

    Não se verifica que o apelante tenha sido compelido a contratar a seguradora Votorantim, de maneira que não restou caracterizada a venda casada.

    Destaque-se que no final da Proposta de Adesão ao Seguro de Proteção Financeira, o consumidor declarou ciência da contratação do seguro e de sua natureza opcional (...)”. (Ap.

    Cív.- mov. 25.2) Como se observa da deliberação do colegiado local, entendeu-se que: “No  caso,  a  contratação  do  seguro  ocorreu  em  documento  apartado  ao  Contrato  de Financiamento,  não  ficando  demonstrada  a imposição de determinada seguradora ao consumidor (...) Não se verifica que o apelante tenha sido compelido a contratar a seguradora Votorantim, de maneira que não restou caracterizada a venda casada”.

    E ainda que: “no final da Proposta de Adesão ao Seguro de Proteção Financeira, o consumidor declarou ciência da contratação do seguro e de sua natureza opcional”.

    Deste modo, não tendo sido o consumidor compelido e sim optado pela contratação do seguro, não se verifica violação às regras do CDC apontadas pelo recorrente, tampouco à Súmula 972/STJ, tendo em vista a adequação do entendimento exarado por este TJPR ao decidido pela Corte Superior no REsp 1639320/SP, julgado sob a égide dos recursos repetitivos.

    Veja-se: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

    TEMA 972/STJ.

    DIREITO BANCÁRIO. (...) SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA.

    VENDA CASADA.

    RESTRIÇÃO À ESCOLHA DA SEGURADORA.

    ANALOGIA COM O ENTENDIMENTO DA SÚMULA 473/STJ. (...) 1.

    DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA: Contratos bancários celebrados a partir de 30/04/2008, com instituições financeiras ou equiparadas, seja diretamente, seja por intermédio de correspondente bancário, no âmbito das relações de consumo. 2.

    TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: (...) 2.2 - Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. (...) (REsp 1639320/SP, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018 – grifos acrescidos) Aplicável ao caso, assim, o artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Relevante também, quanto ao caso em análise, os seguintes entendimentos da Corte Superior: “Fica prejudicada a análise da divergência jurisprudencial quando a tese sustentada já foi afastada no exame do Recurso Especial pela alínea "a" do permissivo constitucional”. (REsp 1797534/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 01/07/2019).

    E ainda que “alterar as conclusões adotadas pela Corte de origem, como defendida nas razões recursais, demanda novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em Recurso Especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ” (AREsp 1601676/GO, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe 12/05/2020).

    Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por JOSE BRAZ DA SILVA com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente   AR53

  • 11/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/05/2021 16:34

    Recurso Especial não admitido

  • 20/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/04/2021 16:13

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/04/2021 16:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2021 12:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/03/2021 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/03/2021 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 09:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/03/2021 09:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/03/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2021 19:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/02/2021 20:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/03/2021 13:30

  • 23/02/2021 20:18

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 11/02/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/02/2021 13:30

  • 10/02/2021 13:59

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 09/11/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 29/10/2020 16:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/10/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/10/2020 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2020 09:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2020 10:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/09/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 19:58

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/07/2020 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/07/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 13:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/06/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2020 09:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 19:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE BRAZ DA SILVA

  • 04/05/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2020 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2020 14:44

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/03/2020 14:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 06/03/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 11:30

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2020 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000814-64.2018.8.16.0194

Brazilian Mortgages Companhia Hipotecari...

Francisco Flejs

Advogado: Gustavo Cesar Terra Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0001788-37.2012.8.16.0154

Intracargo Transportes LTDA

Industria de Confeccoes K-Du LTDA

Advogado: Ricardo Catani

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0007687-10.2020.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rogerio Costa Maciel

Advogado: Osmar Araujo Soares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2020 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0004078-43.2019.8.16.0004

Luci Jardim

Companhia de Habitacao Popular de Curiti...

Advogado: Adriana Lorete dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0006731-88.2020.8.16.0131

Jocemar Luiz Venturin

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Cacia de Dordi Tres

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2020 17:49

Exibir Processo