TJPR - 0003008-29.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 16:32
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 14:35
Recebidos os autos
-
02/07/2025 14:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/07/2025 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/07/2025 13:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025
-
02/07/2025 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2025 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2025 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2025 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 16:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/06/2025 01:12
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:32
Recebidos os autos
-
25/06/2025 15:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/06/2025 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2025 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2025 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2025 00:37
EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL
-
04/06/2025 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 01:11
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 18:11
Recebidos os autos
-
26/05/2025 18:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2025 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2025 15:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
-
23/05/2025 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 19:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 17:17
Recebidos os autos
-
24/03/2025 17:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/03/2025 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 16:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2025 16:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/03/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 19:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/03/2025 19:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2025 12:23
APENSADO AO PROCESSO 0006951-15.2025.8.16.0001
-
05/03/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2025 15:46
Recebidos os autos
-
30/01/2025 15:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/01/2025 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 11:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2025 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
11/09/2024 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
26/08/2024 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 15:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/08/2024 12:18
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
02/08/2024 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/08/2024 17:05
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
26/07/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 21:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 17:13
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/04/2024 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2024 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 17:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/03/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 17:33
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
16/02/2024 19:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/01/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/11/2023 12:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/11/2023 08:54
Recebidos os autos
-
28/11/2023 08:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
27/11/2023 18:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/11/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/08/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
13/08/2023 15:34
Recebidos os autos
-
13/08/2023 15:34
Juntada de PARECER
-
03/07/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 12:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2023 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 12:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2023 18:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/05/2023 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 17:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/05/2023 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 16:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/04/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
24/04/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/04/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/04/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 15:05
Recebidos os autos
-
18/01/2023 15:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 11:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2022 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO WRUCA
-
22/07/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO WRUCA
-
15/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 11:28
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2022 10:59
Recebidos os autos
-
18/05/2022 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/05/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 11:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2022 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 18:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2021 12:46
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/09/2021 12:18
Recebidos os autos
-
10/09/2021 12:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2021
-
10/09/2021 12:18
Baixa Definitiva
-
10/09/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 13:25
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 19:47
Recebidos os autos
-
23/08/2021 19:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 18:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
30/07/2021 14:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/07/2021 17:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2021 11:44
Recebidos os autos
-
29/07/2021 11:44
Juntada de PARECER
-
29/07/2021 11:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 16:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS MACHADO
-
15/07/2021 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2021 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 17:13
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/06/2021 08:56
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/06/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:03
Concedida a Medida Liminar
-
10/06/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 17:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/06/2021 17:05
Distribuído por sorteio
-
10/06/2021 15:00
Recebido pelo Distribuidor
-
09/06/2021 23:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2021 23:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.
Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0003008-29.2021.8.16.0001 O autor foi intimado a comprovar, documentalmente, os requisitos para fazer jus ao deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.
Apresentou suas declarações de imposto de renda (movs. 10.3 a 10.5), bem como sua CTPS (mov. 10.2).
Ademais, no mov. 8, foi anexado o extrato do sistema Renajud no qual constam dois veículos registrados em nome do requerente.
As declarações de imposto de renda, anexadas ao processo, indicam que o autor possui renda mensal (mediante soma dos rendimentos tributáveis e isentos) superior ao limite de três salários mínimos por mês, além de ser proprietário de mais de um bem imóvel, e de dois veículos automotores.
Tais elementos demonstram que não se caracteriza, portanto, que o autor passe por situação de miserabilidade, de forma a se justificar a concessão do benefício.
Assim, considerando os critérios adotados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná, na Deliberação CSDP nº 042/2017, o autor não preenche os requisitos, ainda que mínimos, à caracterização da hipossuficiência econômica ou financeira capaz de ensejar a concessão da gratuidade processual, razão pela qual indefiro o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
Intime-se o autor a recolher as custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Com o transcurso do prazo, renove-se a conclusão.
Curitiba, data da inclusão no sistema.
Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito -
07/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 16:56
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
07/05/2021 12:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/04/2021 23:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 07:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
23/02/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 23:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 16:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/02/2021 11:10
Recebidos os autos
-
22/02/2021 11:10
Distribuído por sorteio
-
19/02/2021 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/02/2021 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010068-49.2014.8.16.0017
Roberto Bordini
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Melissa Deitos Kreling
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/05/2014 10:31
Processo nº 0007459-72.2015.8.16.0045
Luiz Vidoti
Rosana Nucini Brito Cavalcante
Advogado: Imobiliaria Bertoni LTDA
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/06/2015 10:24
Processo nº 0000503-24.2021.8.16.0144
Cecilia Lopes
Maria Luiza Papa Meneghel
Advogado: Simeao Sampaio de Paula
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/01/2024 12:51
Processo nº 0016538-75.2015.8.16.0045
Dercilio Frutuoso de Oliveira
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Wendel Ricardo Neves
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 08/02/2022 08:00
Processo nº 0048607-69.2013.8.16.0001
Banco Rci Brasil S.A
Rosane Constantino Vaz dos Santos
Advogado: Paulo Roberto Nascimento Neves
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 23/10/2018 09:00