TJPR - 0016538-75.2015.8.16.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Xavier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOURIVAL ROSA DE PAULA

CPF *25.***.*68-31

LEONOR ROSA DE PAULA FERREIRA

CPF *23.***.*54-87

DERCILIO FRUTUOSO DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*33-68

ERICA CRISTINA LEANDRO GERALDI

CPF *47.***.*64-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 12:30

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 25/11/2021 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ÉRICA CRISTINA LEANDRO GERALDI

  • 23/11/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/11/2021 16:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/10/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/10/2021 16:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/10/2021 16:41

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/10/2021 16:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/10/2021 16:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/10/2021 16:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 15/09/2021 17:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/09/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 19:24

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/09/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:29

    Juntada de PARECER

  • 19/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 12:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/06/2021 13:26

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/06/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 10/06/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 10/06/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM

  • 02/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/05/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2021 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL ROSA DE PAULA

  • 26/05/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE DERCILIO FRUTUOSO DE OLIVEIRA

  • 26/05/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR ROSA DE PAULA FERREIRA

  • 18/05/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016538-75.2015.8.16.0045   Recurso:   0016538-75.2015.8.16.0045 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Tributária Apelante(s):   LEONOR ROSA DE PAULA FERREIRA ÉRICA CRISTINA LEANDRO GERALDI LOURIVAL ROSA DE PAULA DERCILIO FRUTUOSO DE OLIVEIRA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc.

    I – Dê-se vista ao Dr.

    Wendel Ricardo Neves, inscrito na OAB/PR sob nº 62.076 e ao DR.

    Fernando Antonio Moreto, inscrito na OAB/PR sob nº 70.246, que patrocinam a defesa dos apelantes LOURIVAL ROSA DE PAULA, DECÍLIO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E LEONOAR ROSA DE PAULA FERREIRA, para que apresentem as razões recursais; II – Apresentadas as razões de recurso pela defesa, determino que a 2ª Câmara Criminal proceda a intimação do douto representante do Ministério Público do Estado do Paraná em 1º grau, para que apresente as contrarrazões de recurso.

    III – Juntadas as respectivas razões e contrarrazões recursais, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    INT.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.

    Des.

    Luís Carlos Xavier Relator  

  • 07/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2021 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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