TJPR - 0005644-78.2014.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERGAMO & BELOTE SERVICOS DE VISTORIA LTDA

CNPJ: 09.622.640/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2025 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 20/01/2025 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 15:42

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 05/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 14:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/06/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2023 12:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/01/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:42

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 12/12/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 28/07/2022 16:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/07/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2022 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 01:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 07:54

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:29

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 26/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:48

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 09/07/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005644-78.2014.8.16.0173 Processo:   0005644-78.2014.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$744,65 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   BERGAMO & BELOTE SERVIÇOS DE VISTORIA LTDA 1.

    Trata-se pedido de busca de bens passíveis de penhora junto às declarações de renda da parte executada pelo sistema INFOJUD, que pretende a parte exequente.

    E para o deferimento de tal diligência, a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – ACOLHIMENTO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO POR MEIO DA ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES QUE DEVE SER ADMITIDA, NÃO IMPLICANDO TAL PROCEDIMENTO EM OFENSA AO SIGILO DE DADOS - DECISÃO REFORMADA.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0037676- 4.2018.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: Themis de Almeida Furquim - J. 27.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) POSTO ISSO, defiro o pedido para o fim de determinar à Secretaria que promova consulta ao sistema INFOJUD para localização de bens em nome do(s) executado(s), juntando-se, em caso positivo, as três (3) últimas declarações pretendidas, observando-se em todo o caso o disposto no item 1.3.2.2.4. da Portaria nº 002/2018. 2.

    Diligências necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 16:43

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 07/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 13:06

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2021

  • 09/03/2021 13:41

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BERGAMO & BELOTE SERVIÇOS DE VISTORIA LTDA

  • 07/01/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 22:34

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 18:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/11/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 17:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:34

    Juntada de PARECER

  • 17/11/2020 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2020 15:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/11/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/10/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/09/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/09/2020 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2020 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2020 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2020 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/03/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 30/10/2019 13:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/09/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:38

    Juntada de CUSTAS

  • 23/09/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2019 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 18:13

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:09

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2019 18:43

    APENSADO AO PROCESSO 0013191-33.2018.8.16.0173

  • 28/03/2018 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2018 15:11

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2017 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2016 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2015 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2015 07:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2015 14:10

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2015 17:35

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2015 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 15:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/05/2015 18:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/04/2015 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/04/2015 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 14/01/2015 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2015 14:47

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2014 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2014 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2014 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BERGAMO & BELOTE SERVIÇOS DE VISTORIA LTDA

  • 11/08/2014 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2014 16:59

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2014 11:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2014 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2014 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2014 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2014 12:48

    Recebidos os autos

  • 15/05/2014 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2014 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2014 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2014

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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