TJPR - 0001368-09.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON DANTAS DA NOBREGA

CPF *99.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR LEANDRO COSTA

CPF *22.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 12/09/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2023 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 26/07/2023 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 09:39

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 03/05/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 15/03/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/03/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/03/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HELTON JOSE DO PRADO FELIX

  • 07/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:39

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 22/11/2022 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 21:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/02/2022 23:55

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2022 14:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DANTAS DA NOBREGA

  • 27/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001368-09.2019.8.16.0050 Processo:   0001368-09.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adimplemento e Extinção Valor da Causa:   R$26.973,48 Exequente(s):   ANDERSON DANTAS DA NOBREGA Executado(s):   CLAUDEMIR LEANDRO COSTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo exequente ANDERSON DANTAS DA NOBREGA à decisão do mov. 74.1, que indeferiu o pedido de penhora do faturamento da empresa, alegando a existência de erro material, considerando que o pedido formulado foi de penhora de cotas sociais de titularidade do executado.

    Decido. 2. Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, pois tempestivo o recurso, concorrendo a legitimidade e o interesse da parte.

    Os embargos merecem acolhimento.

    Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No presente caso, verifica-se que na decisão do mov. 74.1, por um lapso, foi analisado pedido diverso daquele formulado pela parte exequente, qual seja, a penhora de cotas sociais pertencentes ao executado.

    Ocorre que, para melhor análise do mencionado pedido, faz-se necessária a juntada aos autos do contrato social da empresa, bem como das posteriores alterações contratuais. 3. 

    Ante ao exposto, ACOLHO os embargos de declaração do mov. 77.1, para o fim de sanar o erro material existente na decisão do mov. 74.1 e, por consequência, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o contrato social da empresa indicada no petitório do mov. 73.1 e posteriores alterações, tendo em vista que as informações constantes do documento do mov. 73.2, por si só, não se mostram suficientes para o deferimento do pedido.  4. Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 13 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 13/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 16:47

    Alterado o assunto processual

  • 16/02/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 18:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/06/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2020 18:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/05/2020 20:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/04/2020 14:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 24/04/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/03/2020 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 19:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2020 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2020 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR LEANDRO COSTA

  • 29/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2019 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/12/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2019

  • 27/11/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDEMIR LEANDRO COSTA

  • 27/11/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DANTAS DA NOBREGA

  • 09/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 16:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/09/2019 10:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/09/2019 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/07/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 09:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 21:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2019 11:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2019 16:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2019 16:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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