TJPR - 0000003-90.2020.8.16.0176

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RENATO LUDVIRGE

CPF *76.***.*25-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2024 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2024 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:11

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2024 12:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/02/2024 16:55

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/02/2024 12:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/02/2024 08:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 19/02/2024 14:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/02/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 15/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2024 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2024 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/12/2023 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:38

    Expedição de Carta precatória

  • 22/11/2023 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 12:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2022 12:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2021 23:13

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 23:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/11/2021 22:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 21:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/11/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/10/2021 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/09/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/09/2021 17:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/09/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/09/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 17:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 17:43

    Declarada incompetência

  • 15/09/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 22:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 22:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/09/2021 13:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/09/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/09/2021 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/09/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/08/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:39

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 18:32

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 18/08/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 18/08/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 18/08/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/08/2021 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2021 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 14:40

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 16/06/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 08:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2021 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 15/06/2021 18:36

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 18:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/05/2021 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, sn - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2311 Autos nº. 0000003-90.2020.8.16.0176 Processo:   0000003-90.2020.8.16.0176 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   01/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Praça Rui Barbosa, s/n Edifício do Fórum - Centro - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 - Telefone: (43) 3528-2179 Réu(s):   JOSE RENATO LUDVIRGE (RG: 9849843 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA LUIZ FERNANDES, 21 - SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR - CEP: 84.980-000      

    Vistos.

    DEFIRO o pedido do Ministério Público de mov. 54.1.

    Desse modo, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2021, às 13h30min.

    Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Avaré/SP, a fim de citar e intimar o denunciado da data da sua audiência supra designada, com as advertências do art. 78, § 1º, da Lei n. º 9.099/95, bem como de que deverá estar acompanhado de defensor, sob pena de ser nomeado um dativo.

    Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, estas se assim for requerido.

    Requisite-se se necessário.

    Quanto aos antecedentes do réu, determino a juntada pela Secretaria das informações constantes do Sistema Oráculo, apenas nos 10 (dez) dias anteriores à audiência acima designada.

    Na audiência designada, em caso de recebimento da denúncia, será determinado a expedição de carta precatória para a oitiva da vítima e eventuais testemunhas arroladas.

    Verifico que o direito ao benefício da suspensão condicional do processo previsto no art. 89, da Lei n. º 9.099/95 será analisado no momento da audiência de instrução e julgamento.

    Ciência ao Parquet.

    Cancele-se a audiência já designada.

    Diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) MOEMA SANTANA SILVA Juíza de Direito

  • 12/05/2021 22:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 22:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 21:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:07

    Expedição de Carta precatória

  • 12/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 12/05/2021 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/05/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 17:59

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 13:43

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 19/03/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 19/03/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/03/2021 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/03/2021 13:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 10/03/2021 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 08/03/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 12:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/03/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 08:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 13:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/11/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2020 13:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/03/2020 15:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2020 15:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 17/03/2020 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2020 14:53

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/02/2020 11:36

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 10/01/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/01/2020 23:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/01/2020 23:29

    Recebidos os autos

  • 01/01/2020 23:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/01/2020 23:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/01/2020 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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