STJ - 0019538-69.2012.8.16.0019
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça.
Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0001040-16.2021.8.16.7000 Processo: 0001040-16.2021.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$301.687,26 Polo Ativo(s): COOPERATIVA HABITAÇAO DE CAPANEMA Polo Passivo(s): Município de Capanema/PR I – Defiro o presente precatório em favor de COOPERATIVA HABITAÇAO DE CAPANEMA, pelo valor de R$ 301.687,26 [trezentos e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos], de acordo com a certidão de conferência dos dados financeiros, contra o Município de Capanema/PR, conforme natureza e individualização determinadas pelo Juízo da execução no ofício precatório.
II – Valor sujeito a revisão administrativa e atualização monetária na forma da Lei.
III – Inclua-se a requisição de pagamento na ordem cronológica do ente devedor, observando o critério previsto no art. 23, § 1º, do Decreto TJPR 520/2020, para o orçamento de 2022 (22/02/2021 13:37:28).
IV – Cientifiquem-se o Juízo da execução e a parte credora.
V – Intime-se o Ente devedor, servindo esta decisão como requisição de pagamento, conforme o art. 20, parágrafo único, do Decreto TJPR 520/2020.
VI – Após, aguarde-se pagamento.
Curitiba, data registrada no sistema. Des.
JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná -
12/05/2020 13:30
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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12/05/2020 13:30
Transitado em Julgado em 12/05/2020
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05/03/2020 18:01
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 119948/2020 (Juntada automática)
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05/03/2020 18:01
Protocolizada Petição 119948/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2020
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04/03/2020 10:16
Expedição de Ofício nº 016353/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão
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04/03/2020 05:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2020
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03/03/2020 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/03/2020 11:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2020
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03/03/2020 11:47
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido, para reformar o acórdão impugnado e restabelecer a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.
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28/02/2020 19:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator
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28/02/2020 18:25
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 102435/2020 (Juntada automática)
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28/02/2020 18:25
Protocolizada Petição 102435/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2020
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17/02/2020 16:18
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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17/02/2020 16:16
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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17/02/2020 16:16
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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17/02/2020 16:00
Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
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17/02/2020 13:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2020
Ultima Atualização
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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