TJPR - 0002170-56.2015.8.16.0176

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CAMARGO DA SILVA

CPF *95.***.*56-65

PAULO RICARDO ANHAYA

CPF *67.***.*59-10

JOANA D'ARC DE ALMEIDA

CPF *09.***.*10-09

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

CPF *43.***.*41-73

ALESSANDRA DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*70-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS – FUNAD

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2023 15:31

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

  • 04/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA D'ARC DE ALMEIDA

  • 04/04/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DE OLIVEIRA

  • 29/03/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 12:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 16/03/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 18:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 18:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/11/2022 18:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/09/2022 15:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/08/2022 14:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/07/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 30/06/2022 16:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2022 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:27

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/06/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 15:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/03/2022 14:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/03/2022 14:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/03/2022 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 25/01/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 07/07/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/07/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

  • 26/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA D'ARC DE ALMEIDA

  • 26/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DE OLIVEIRA

  • 19/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2021 15:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/06/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 18:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA D'ARC DE ALMEIDA

  • 08/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

  • 08/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DE OLIVEIRA

  • 07/06/2021 16:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

  • 01/06/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DE OLIVEIRA

  • 01/06/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA D'ARC DE ALMEIDA

  • 31/05/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 30/05/2021 14:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 24/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 12:47

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/05/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/05/2021 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CRIMINAL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, S/n - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: (43) 3513-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002170-56.2015.8.16.0176 Processo:   0002170-56.2015.8.16.0176 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   09/11/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Praça Rui Barbosa, s/n Edifício do Fórum - Centro - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 - Telefone: (43) 3528-2179 Réu(s):   ALESSANDRA DE OLIVEIRA (RG: 128028820 SSP/PR e CPF/CNPJ: *77.***.*70-28) Rua Eugênio Klosienski, 14 - Vila União - WENCESLAU BRAZ/PR JOANA D'ARC DE ALMEIDA (RG: 127233179 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*10-09) Rua Presidente Kennedy, 181 - Vila Zacarias - WENCESLAU BRAZ/PR JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (RG: 145961319 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*41-73) Rua Eugênio Klosienski, 14 - Vila União - WENCESLAU BRAZ/PR PAULO RICARDO ANHAYA (RG: 108239549 SSP/PR e CPF/CNPJ: *67.***.*59-10) Rua Barão do Rio Branco, s/n - ao lado do n.º 870 - WENCESLAU BRAZ/PR      

    Vistos.

    Diante da informação acostada no mov. 301.1, oficie-se à SENAD para se manifestar acerca do interesse, ou não, nos bens apreendidos nos presentes autos.

    Prazo de 60 (sessenta) dias.

    Com a resposta, ou transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público e, após, voltem conclusos.

    Sem prejuízo, considerando o decurso do prazo para o pagamento da pena de multa aplicada à sentenciada Alessandra de Oliveira, certifique a Secretaria acerca do seu pagamento ou não e, após, voltem os autos diretamente conclusos.

    Ciência ao Parquet.

    Diligências necessárias.

    Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente.

    MOEMA SANTANA SILVA Juíza de Direito

  • 13/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 13/05/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:55

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DE OLIVEIRA

  • 07/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 27/01/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/01/2021 17:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/01/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/01/2021 14:31

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 28/10/2020 15:11

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/09/2020 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

  • 11/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 19:40

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 19:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/08/2020 16:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 31/08/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2020 16:00

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 09/04/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2020 17:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/03/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2020 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/03/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/03/2020 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

  • 24/03/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2020 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2020

  • 24/03/2020 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2020

  • 24/03/2020 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2020

  • 23/03/2020 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/03/2020 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/03/2020 18:17

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2020 18:17

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2020 18:17

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2020 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/03/2020 18:17

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2020 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/03/2020 18:17

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/03/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/10/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 13:43

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/10/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 13:37

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/10/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 13:26

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/10/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 13:14

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/10/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 13:06

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 25/07/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/04/2018 16:43

    Recebidos os autos

  • 15/04/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 19:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 10/04/2018 19:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 06/04/2018 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/07/2017 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/07/2017 16:53

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/07/2017 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/07/2016 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2016 14:56

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 14:56

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/07/2016 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2016 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA D'ARC DE ALMEIDA

  • 21/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 18:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/06/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 16:06

    EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 09/06/2016 15:50

    EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 09/06/2016 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO ANHAYA

  • 03/06/2016 14:35

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 03/06/2016 14:19

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 02/06/2016 12:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 01/06/2016 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 22:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2016 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 17:38

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2016 14:25

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 31/05/2016 09:57

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 18/05/2016 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2016 12:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2016 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO ANHAYA

  • 16/05/2016 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 15:34

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 10/05/2016 16:30

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 09/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 13:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/04/2016 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 11:26

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 11:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/04/2016 13:42

    APENSADO AO PROCESSO 0000762-93.2016.8.16.0176

  • 17/04/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2016 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2016 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2016 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2016 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2016 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/03/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2016 15:47

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/03/2016 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2016 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2016 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/03/2016 14:29

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DE OLIVEIRA

  • 01/03/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

  • 01/03/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA D'ARC DE ALMEIDA

  • 01/03/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO ANHAYA

  • 01/03/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO ANHAYA

  • 29/02/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/02/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/02/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2016 15:47

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2016 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2016 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2016 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/02/2016 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2016 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2016 18:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/02/2016 18:05

    Recebidos os autos

  • 23/02/2016 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2016 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2016 13:21

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2016 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO ANHAYA

  • 22/02/2016 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 16:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/02/2016 14:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2016 12:08

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2016 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/02/2016 10:59

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2016 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2016 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2016 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2016 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2016 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2016 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/02/2016 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2016 14:47

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2016 15:28

    Juntada de LAUDO

  • 02/02/2016 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/01/2016 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/01/2016 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2016 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 19:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2016 18:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2016 10:48

    Recebidos os autos

  • 21/01/2016 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2016 13:48

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2016 13:34

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2016 13:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/01/2016 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2016 13:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/01/2016 13:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/01/2016 13:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/01/2016 13:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/01/2016 16:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 13:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/01/2016 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 18:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2016 18:43

    Recebidos os autos

  • 13/01/2016 18:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/01/2016 12:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2016 16:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2016 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 13:35

    APENSADO AO PROCESSO 0002183-55.2015.8.16.0176

  • 11/11/2015 18:10

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2015 17:44

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/11/2015 17:41

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 11/11/2015 17:39

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 11/11/2015 17:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 11/11/2015 17:16

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/11/2015 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2015 16:06

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 10/11/2015 18:49

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2015 18:47

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2015 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 15:51

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2015 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2015 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2015 15:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/11/2015 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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