TJPR - 0004180-70.2020.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
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20/03/2024 17:35
Recebidos os autos
-
20/03/2024 17:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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14/03/2024 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/02/2023 15:45
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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09/02/2023 11:46
Recebidos os autos
-
09/02/2023 11:46
Juntada de CUSTAS
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09/02/2023 11:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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08/02/2023 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/02/2023 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2023 17:47
Alterado o assunto processual
-
08/02/2023 17:47
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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08/02/2023 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021
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17/05/2021 14:35
Recebidos os autos
-
17/05/2021 14:35
Juntada de CUSTAS
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17/05/2021 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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17/05/2021 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0004180-70.2020.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.005,76 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): EVANDRO BAZIEWICZ Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 07 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
07/05/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2021 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/05/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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06/05/2021 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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28/01/2021 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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16/10/2020 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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13/10/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/10/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/10/2020 13:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/09/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
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04/09/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
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04/09/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO BAZIEWICZ
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03/09/2020 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/08/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/08/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/07/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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14/07/2020 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2020 17:00
Conclusos para despacho
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09/06/2020 12:16
Recebidos os autos
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09/06/2020 12:16
Distribuído por sorteio
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03/06/2020 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/06/2020 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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