TJPR - 0000021-55.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AHOM EDUCACAO LTDA.

CNPJ: 11.509.193/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 18:03

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 18:47

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 08/07/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AHOM EDUCAÇÃO LTDA.

  • 30/06/2023 18:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/06/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2023 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 07/02/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 08:58

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2023 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/02/2023 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 10:48

    Alterado o assunto processual

  • 06/02/2023 10:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/02/2023 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/05/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0000021-55.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.136,58 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   AHOM EDUCAÇÃO LTDA.

    Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 07/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/10/2020 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/04/2020 15:08

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 08/04/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 16:12

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/03/2018 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AHOM EDUCAÇÃO LTDA.

  • 02/03/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2018 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 12:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/01/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2018 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2018 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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