TJPR - 0001096-83.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DOS SANTOS FERREIRA

CPF *99.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DOS SANTOS FERREIRA

CPF *10.***.*05-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/06/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:56

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2022 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 12/09/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/09/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 15:38

    Homologada a Transação

  • 24/08/2022 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/08/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/08/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 01/08/2022 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2022 17:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/04/2022 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/11/2021 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/11/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 22:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 23:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 23:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:33

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 16:53

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA

  • 10/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001096-83.2021.8.16.0037   Processo:   0001096-83.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$55.000,00 Autor(s):   JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA Réu(s):   PEDRO DOS SANTOS FERREIRA 1.

    Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se. 2.

    Defiro ainda a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC, a qual inclusive já se encontra anotada automaticamente pelo sistema Projudi. 3.

    Pleiteia a parte autora a concessão de tutela provisória, na modalidade de tutela de urgência.

    Nos termos do art. 300 do CPC, referida tutela será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    No presente caso, entendo que não se faz presente a probabilidade do direito, uma vez que apenas dos documentos acostados aos autos, sem o respectivo contraditório, não se verifica verossimilhança nas alegações.

    Não se verifica qualquer documento comprobatório de que o réu teria permitido que o autor realizasse as obras em questão no seu terreno, muito menos de que o autor teria a posse da propriedade há mais de 2 anos e que estaria de boa-fé, conforme alegado.

    Infere-se que foram juntadas aos autos apenas fotografias da construção do imóvel, as quais não comprovam o alegado (mov. 1.7/1.9).   Como se não bastasse, não vislumbro o perigo de dano, uma vez que o imóvel em questão sequer se encontra finalizado, apto à moradia do autor, bem como pelo fato de o autor residir em outro imóvel, conforme comprovante de residência de mov. 1.3.

    Desta forma, entendo que ao menos nesse primeiro momento, num juízo de cognição sumária e superficial, não estão presentes os requisitos necessários, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência formulado. 4.

    Em que pese o disposto no art. 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação, o que faço com fulcro no art. 139, inciso II, do CPC, tendo em vista a pandemia do coronavírus, sem prejuízo da tentativa de conciliação a qualquer tempo, nos termos do art. 139, inciso V, do CPC. 5.

    Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia. 6.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Por fim, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. 8.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.   Campina Grande do Sul, data do lançamento no sistema.     Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/04/2021 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:58

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 00:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 00:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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