TJPR - 0036793-53.2020.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 12:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/12/2024 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/11/2024 14:56
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/11/2024 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2024 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2024 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2024 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 16:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/10/2024 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2024 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
05/09/2024 13:48
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/09/2024 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 23:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 23:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/08/2024 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2024 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 13:45
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
13/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/07/2024 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2024 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 13:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/06/2024 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2024 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 12:52
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/04/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
10/04/2024 13:51
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2024 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2024 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 18:17
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2024 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 16:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/01/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
18/01/2024 12:48
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/01/2024 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2024 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 14:48
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/12/2023 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2023 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
01/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/11/2023 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 14:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/11/2023 08:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2023 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 18:35
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
10/10/2023 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 18:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/09/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2023 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 17:05
Juntada de COMPROVANTE
-
24/07/2023 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 14:56
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
19/07/2023 13:49
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/07/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 14:03
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/07/2023 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 14:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/06/2023 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/06/2023 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 15:49
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 13:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/06/2023 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 11:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
20/06/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2023 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 18:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
19/06/2023 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
16/05/2023 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2023 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 18:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/04/2023 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 16:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
10/04/2023 18:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/04/2023 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 17:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/03/2023 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2023 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 14:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/12/2022 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/12/2022 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/12/2022 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 15:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/12/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 17:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/12/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2022 07:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 13:17
Juntada de COMPROVANTE
-
11/10/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 15:55
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/10/2022 13:46
Recebidos os autos
-
10/10/2022 13:46
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 14:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/09/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
29/09/2022 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 17:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/08/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 13:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/08/2022 13:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 12:58
PROCESSO SUSPENSO
-
15/08/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2022 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
06/07/2022 14:50
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/07/2022 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/06/2022 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 17:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/06/2022 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2022 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
16/05/2022 14:24
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/05/2022 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/05/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 16:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/05/2022 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
08/04/2022 14:22
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/04/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/03/2022 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/03/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 17:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/03/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2022 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:22
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
10/11/2021 15:42
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/11/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/11/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 18:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/11/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
03/11/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 19:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 14:16
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 15:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/09/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
09/09/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 15:14
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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20/08/2021 16:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/08/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CARLOS DE FREITAS
-
05/08/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/08/2021 18:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/07/2021 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 17:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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29/07/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CARLOS DE FREITAS
-
07/07/2021 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 18:42
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
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14/06/2021 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/05/2021 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 20:55
Recebidos os autos
-
12/05/2021 20:55
Juntada de Certidão
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12/05/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/05/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2021 13:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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11/05/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0036793-53.2020.8.16.0021 Processo: 0036793-53.2020.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$35.723,66 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Réu(s): SERGIO CARLOS DE FREITAS DECISÃO 1.
Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença no qual figura como credor COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA – SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ e devedor SERGIO CARLOS DE FREITAS.
O título executivo judicial encontra-se no mov.30.1.
O exequente indicou como valor devido R$ 44.921,40 e juntou demonstrativo discriminado e atualizado do débito (mov.40.2).
Satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do CPC, RECEBO a petição que inicia a nova fase do processo. 2.
Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença", independentemente do recolhimento de custas iniciais (eis que as mesmas não são devidas neste momento processual - Instrução Normativa 03/15 da CGJ-TJPR e Súmula 59 do TJPR[1]). 3.
Havendo custas processuais de responsabilidade do executado, pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo exequente, proceda-se ao cálculo e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, CPC). 4.
Observadas as regras constantes no art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC[2], INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, PAGAR O DÉBITO EXECUTADO, já acrescido de eventuais custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do CPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens.
Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do CPC).
Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença 5.
Tendo em vista que o oferecimento de eventual impugnação não suspenderá, de pronto, a execução, findo o prazo que foi conferido para o PAGAMENTO: 5.1.
Se realizado o pagamento TOTAL do débito exequendo, expeça-se ALVARÁ, com prazo de 60 (sessenta dias), autorizando a parte credora a promover o levantamento da verba incontroversa e intimar-se-á para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se concorda com o valor depositado em seu favor, sob a advertência de que o seu silêncio dará azo à presunção de que houve regular adimplemento da obrigação, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. 5.2.
Se realizado o pagamento PARCIAL do débito: a) expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a parte credora a promover o levantamento do valor incontroverso; e b) intime-se o(a) credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito: 1) apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo (já acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor residual da dívida); 2) esclarecendo as medidas de excussão que almeja ver realizadas; e 3) declarando se pretende a expedição da certidão de teor que se faz necessária para o protesto da dívida. 5.3.
Se NÃO realizado o pagamento e tendo sido requerido pelo CREDOR: (1) expeça-se certidão de teor em favor do(a) exequente com fiel observância aos requisitos que se encontram estabelecidos no art. 517, § 2º, do CPC e (2) proceda-se ao protocolamento de minuta de bloqueio de valores do(a) devedor via o sistema BACENJUD, com fiel observância do que dispõem os itens 5.8.7 e ss do Código de Normas e a Súmula 328 do STJ.
Anoto desde logo que a penhora online fica desde já DEFERIDA não só pelo fato de ser a medida de expropriação mais célere e menos gravosa, como também pela evidência de que por intermédio dela resta fielmente respeitada a ordem de preferência que se encontra estabelecida no art. 835 do CPC, o que prestigia não só o princípio da máxima efetividade como também o princípio do menor sacrifício (art. 805, caput, do CPC).
Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica desde já AUTORIZADA A REITERAÇÃO da sobredita medida, desde que haja prévio requerimento do(a) exequente: (1) noticiando a persistência do estado de inadimplência de seu ex adverso; e (2) apresentando memória de cálculo atualizada do débito exequendo.
No mais, consigno que a permissão supra não maculará quaisquer direitos do(a) devedor(a), pois se de um lado a inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira pode tornar iníqua a própria renovação da diligência pode se revelar inapta para a satisfação do crédito exequendo, de outro, se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, o(a) devedor(a) terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 5.3.1.
Se bloqueados valores, intime-se o(a) exequente e o(a) executado(a) para sobre ela se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis (art. 525, § 11, do CPC) e em ato contínuo providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 5.3.2.
Se infrutífera a tentativa de penhora on line, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas e na sequência encaminhem-se os autos à conclusão. 5.4. Nos termos do art. 525, § 6º, do CPC, se APRESENTADA IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] Súmula 59 do TJPR: “Não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença (art. 475-J, do CPC), segundo a sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005”. [2] Art. 513.
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo. -
10/05/2021 18:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2021 18:22
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/05/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 17:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 15:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/05/2021 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 19:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021
-
15/04/2021 19:51
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/04/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CARLOS DE FREITAS
-
09/04/2021 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/03/2021 18:32
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/03/2021 14:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/02/2021 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 15:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/02/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CARLOS DE FREITAS
-
09/02/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/01/2021 17:45
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/01/2021 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/12/2020 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 17:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/12/2020 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 16:56
Despacho
-
14/12/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/12/2020 15:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/12/2020 15:04
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/11/2020 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 13:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/11/2020 08:27
Recebidos os autos
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25/11/2020 08:27
Distribuído por sorteio
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24/11/2020 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/11/2020 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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