TJPR - 0001572-92.2016.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARISTIDES ALVES FERREIRA

CPF *99.***.*86-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PR

CNPJ: 75.587.204/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2025 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2025 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025

  • 24/02/2025 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025

  • 24/02/2025 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

  • 13/02/2025 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2025 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2025 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/01/2025 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 17:05

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/10/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/10/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2024 11:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/09/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 12:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 15:52

    PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 07/05/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2024 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2023 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 14:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/03/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 21:02

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 11/02/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 23:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0001572-92.2016.8.16.0168 Processo:   0001572-92.2016.8.16.0168 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$50.000,00 Exequente(s):   ARISTIDES ALVES FERREIRA Executado(s):   Município de Terra Roxa/PR 1.

    Diante da concordância da parte exequente quanto ao cálculo apresentado na impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 124.1), acolho a manifestação de mov. 130.1 e homologo o cálculo de mov. 124.2. 2.

    Mantenho a gratuidade da justiça concedida ao exequente no mov. 86.1, uma vez que não foi demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. 3.

    Determino a expedição de RPV/precatório dos valores indicados (mov. 124.2), com observância das formalidades legais e regulamentares. 4.

    Comprovado o depósito judicial do valor requisitado, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência, conforme requerimento da parte interessada, que deverá dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do crédito, ciente de que a inércia será interpretada positivamente, ou seja, de que está satisfeita, ensejando a extinção do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Roxa, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 13/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:44

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/09/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 14:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/09/2020 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/01/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2019

  • 30/08/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PR

  • 29/08/2019 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 12:51

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2019

  • 23/07/2019 12:51

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 10:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2019 14:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/06/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/06/2019 14:00

  • 03/04/2019 13:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/04/2019 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2019 13:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/04/2019 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/03/2019 21:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 14:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/11/2018 17:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/10/2018 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 13:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/09/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PR

  • 06/09/2018 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 16:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2018 18:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2018 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2018 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 16:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2018 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 15:44

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/01/2018 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 15/01/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2017 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2017 12:09

    Declarada incompetência

  • 18/09/2017 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2017 10:56

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2017 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2017 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/06/2017 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 10:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2017 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2017 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2017 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2017 13:44

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2017 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2017 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2017 16:53

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2017 16:51

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2017 13:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2016 10:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/11/2016 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2016 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 13:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/09/2016 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2016 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2016 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 17:22

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2016 19:19

    Despacho

  • 28/07/2016 09:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2016 13:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2016 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 15:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2016 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2016 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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