TJPR - 0003073-52.2017.8.16.0037

1ª instância - Quatro Barras - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

RENATA CHINASSO FERNANDEZ SEGURA FERREIRA

CPF *23.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PR

CNPJ: 76.105.568/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 18:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 23/02/2023 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 17:47

    Declarada incompetência

  • 03/02/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CHINASSO FERNANDEZ SEGURA FERREIRA

  • 07/11/2022 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 20:09

    Extinto o processo por desistência

  • 14/10/2022 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2022 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2022 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CHINASSO FERNANDEZ SEGURA FERREIRA

  • 21/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 06:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 06:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CHINASSO FERNANDEZ SEGURA FERREIRA

  • 10/05/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 06:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 18/04/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/04/2022 16:07

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 04/04/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 04/04/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 14/02/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 14/02/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 11:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CHINASSO FERNANDEZ SEGURA FERREIRA

  • 11/12/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 19:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2021 21:46

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 03/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 01:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 01:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 01:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 23/10/2021 01:38

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 18/10/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 08:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 03/09/2021 19:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/09/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 15:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 17:05

    Distribuído por dependência

  • 05/08/2021 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2021 16:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2021 16:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 11:06

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 04/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:53

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 07/06/2021 19:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/06/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 21:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0003073-52.2017.8.16.0037   Recurso:   0003073-52.2017.8.16.0037 Classe Processual:   Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Apelante(s):   Município de Quatro Barras/PR Apelado(s):   RENATA CHINASSO FERNANDEZ SEGURA FERREIRA   I – Em observância ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do disposto no artigo 2º, §4º, da Lei nº 12.153/2009.

    II –  Após, tornem conclusos.   Intimem-se.

    Publique-se.

    Oficie-se.   Curitiba, 07 de maio de 2021.   Des.ª ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES   Relatora

  • 07/05/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2021 14:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/05/2021 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/05/2021 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CHINASSO FERNANDEZ SEGURA FERREIRA

  • 05/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 18:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/11/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/07/2020 16:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/07/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2020 00:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2019 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2019 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/04/2019 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CHINASSO FERNANDEZ SEGURA FERREIRA

  • 06/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA CHINASSO FERNANDEZ SEGURA FERREIRA

  • 17/11/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2017 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 12:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2017 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/10/2017 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2017 12:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/10/2017 12:06

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/10/2017 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 14:31

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 22/08/2017 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2017 06:15

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/07/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 14:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2017 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2017 17:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2017 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 13:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/06/2017 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2017 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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