23/08/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
13/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 18:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 13:26

MANDADO DEVOLVIDO
18/05/2023 12:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 15:40

MANDADO DEVOLVIDO
12/05/2023 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:33

Expedição de Mandado
12/04/2023 12:33

Expedição de Mandado
12/04/2023 12:21

Juntada de COMPROVANTE
11/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JACIR CORREA DOS SANTOS
10/03/2023 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 17:55

Juntada de COMPROVANTE
08/02/2023 12:32

Juntada de Certidão
08/01/2023 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2023 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2023 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 12:38

Recebidos os autos
16/11/2022 12:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/11/2022 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022
02/09/2022 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 15:55

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
14/07/2022 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 20:38

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
02/06/2022 01:06

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:05

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
12/02/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR
29/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 14:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/09/2021 12:23

Conclusos para decisão
23/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
17/09/2021 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 15:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/07/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE VALQUIRIA GOULART BRUM
09/07/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE JACIR CORREA DOS SANTOS
04/06/2021 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 12:43

Juntada de Certidão
24/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0000083-50.2002.8.16.0155 Processo: 0000083-50.2002.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.986,68 Exequente(s): Município de São Jerônimo da Serra/PR Executado(s): Eliel Modesto de Pinho

Vistos. 1.

Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de São Jerônimo da Serra em face de Eliel Modesto de Pinho.

O executado foi citado (mov. 1.8).

Ao longo de mais de quase 20 (vinte) anos, diversas tentativas foram realizadas a fim de localizar bens passíveis de penhora em nome do executado, sem êxito.

Em mov. 43.1, na data de 22/10/2018, procedeu-se a penhora de “ uma área de terras urbana com 832,00 m², constituindo as datas nºs 04 e 05 da quadra nº 35, situada na cidade de São Jerônimo da Serra, com a matrícula sob nº 4662.

O executado foi nomeado como depositário fiel.

O exequente requereu a intimação da cônjuge do executado sobre a penhora realizada, bem como requereu a averbação da penhora na matrícula do imóvel (mov. 50.1).

Em decisão de mov. 52.1, foi determinada a averbação em registro público por parte do exequente.

Na data de 20/01/2020 a cônjuge do executado foi intimada (mov. 57.2).

No mov. 58.1, a exequente se manifestou informando que ao requerer cópia da matrícula atualizada do imóvel no Cartório foi informada de que o imóvel em questão foi dividido em duas partes, sendo: a) área de terra urbana com 448,00 m², constituída pela data 05 da quadra 35, sob matrícula nº 8.699, transmitida a Valquíria Goulart; b) área de terra urbana com 384,00m², constituída pela data 04 da quadra 35, sob matrícula nº 10724, transmitida a Jacir Correa dos Santos.

Apresentou as matrículas dos imóveis (mov. 65.2/65.4), requerendo a ineficácia das alienações realizadas, caracterizando fraude à execução.

Relatei o essencial. 2.

Nos termos do artigo 792, parágrafo 4º, CPC: "Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". 3.

Assim, intimem-se por carta com AR de mão própria, os adquirentes indicados na matrícula (VALQUIRIA GOULART e JACIR CORREA DOS SANTOS) para se manifestarem quanto à alegada fraude à execução, opondo embargos no prazo assinalado.

Não sendo o imóvel servido pelos correios, expeça-se mandado para intimação pessoal. 4.

Nessa hipótese, passo à nomeação de oficial de justiça ad hoc para cumprimento do mandado exarado nos autos.

Como é notório, em março de 2020 foi reconhecida a existência de pandemia em razão do vírus COVID-19, situação que impôs diversas limitações ao trabalho presencial, para resguardo da saúde pública.

Dentre outras normativas, no âmbito do E.

TJPR sobrevieram os Decretos Judiciários nº 401/2020 e 513/2020, estabelecendo, após período de fechamento dos prédios dos Fóruns, a retomada gradativa das atividades presenciais, bem como determinando que, para pessoas integrantes do grupo de risco, seria mantido teletrabalho obrigatório.

Nesse sentido, dispôs o artigo 9º, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto nº 401/2020: “Art. 9º.

A retomada das atividades presenciais durante a primeira fase será realizada com observância das seguintes diretrizes: §1º.

O regime de teletrabalho extraordinário é mantido em caráter obrigatório para magistrados, servidores e estagiários: I – pertencentes ao grupo de risco, compreendidos aqueles com idade superior a 60 (sessenta) anos, (...)” (grifei).

No caso da Comarca de São Jerônimo da Serra, o único oficial de Justiça lotado neste Juízo se enquadra no grupo etário de risco, tendo sido, de outro lado, indeferido pedido de seu retorno às atividades presenciais (conforme SEI 81255-06.2020.8.16.6000), conforme Decretos acima mencionados.

De outro lado, a Comarca conta com déficit de funcionários, não havendo servidor que atualmente possa ser designado como técnico cumpridor de mandados.

Nesse sentido, dois dos técnicos lotados em Secretaria contam com funções de chefia e assistência de Direção – sem as quais é impossível o funcionamento da Secretaria – sendo que o único outro técnico lotado no Juízo foi eleito para cargo do executivo municipal.

Considerados todos esses aspectos, dada a excepcionalidade da situação acima narrada e a urgência atinente à natureza do provimento jurisdicional, tem-se por preenchidos os requisitos para designação de oficial de justiça ad hoc.

Assim, com fundamento no artigo 265, parágrafo único, do Código de Normas do Foro Judicial, nomeio para atuar no processo como oficial ad hoc o senhor CARLOS ROBERTO MOREIRA, RG: 7.217.284-1, CPF: *08.***.*07-51.

Lavre-se o termo de compromisso.

Cumpra a Secretaria, no que toca às custas, o quanto decidido no SEI nº 32542-34.2019.8.16.6000, bem como eventuais normativas posteriores relativas à matéria. 5.

Não localizados os adquirentes pelo Oficial de Justiça, intime-se a Fazenda para que informe seus endereços.

Int.

Dil.

Nec.

São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.

Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito
13/05/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/01/2021 15:00

Conclusos para decisão
10/11/2020 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2020 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 22:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2020 17:04

Conclusos para decisão
14/02/2020 00:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 09:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/01/2020 07:50

MANDADO DEVOLVIDO
02/01/2020 21:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/12/2019 15:44

Expedição de Mandado
16/12/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 13:02

Conclusos para decisão
28/03/2019 12:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 01:17

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
19/11/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 14:34

MANDADO DEVOLVIDO
08/11/2018 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 14:53

Conclusos para despacho
08/10/2018 14:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/08/2018 01:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
24/08/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 15:40

Expedição de Mandado
07/06/2018 16:57

CONCEDIDO O PEDIDO
11/05/2018 12:42

Conclusos para despacho
10/04/2018 16:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/04/2018 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/03/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2018 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 10:28

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2018 09:23

MANDADO DEVOLVIDO
06/02/2018 15:59

Expedição de Mandado
29/11/2017 21:20

CONCEDIDO O PEDIDO
27/11/2017 13:18

Conclusos para decisão
09/10/2017 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2017 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2017 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2017 19:53

CONCEDIDO O PEDIDO
25/07/2017 16:54

Conclusos para despacho
29/06/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR
12/06/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2017 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2017 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2017 18:01

Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
01/06/2017 17:59

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
02/05/2017 13:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
08/02/2017 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2017 21:45

Conclusos para decisão
09/05/2016 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2016 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/03/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2016 11:17

Conclusos para despacho
17/03/2016 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2016 11:16

Juntada de Certidão
14/10/2015 10:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2002

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022131-93.2020.8.16.0018

Municipio de Paicandu/Pr

Maria de Fatima Almeida

Advogado: Gisele Rodrigues Veneri

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/08/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0007486-80.2021.8.16.0001

Joao Alberti

Davi Deutscher

Advogado: Joanne Annine Venezia Mathias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0004443-63.2021.8.16.0025

Parana Banco S/A

Maria Creusa dos Santos

Advogado: Albadilo Silva Carvalho

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0060370-04.2012.8.16.0001

Lilian Martins de Lara

Banco Gm S.A

Advogado: Carlos Augusto Montezuma Firmino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2012 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0011147-24.2018.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nilson Roberto Pessutti Filho

Advogado: Thaisa Monari Claro de Matos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2018 14:14

Exibir Processo