TJPR - 0007190-33.2019.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ: 00.474.973/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2025 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:48

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/01/2025 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/01/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2024 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2024 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2024 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:27

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2024 13:24

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 04/06/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 16:52

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/04/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/04/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/01/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 15:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2023 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:21

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/10/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 08:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0007190-33.2019.8.16.0129 Processo:   0007190-33.2019.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$159.699,68 Autor(s):   ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Réu(s):   Município de Paranaguá/PR DESPACHO 1.

    Diante da manifestação do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR (seq. 70), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir o despacho de seq. 51 (requeira a citação de todas as empresas responsáveis pela realização/sonorização dos eventos citados na lide (“Carnaval 2017”, de 25 a 28/02/2017, “6ª Festa Nacional da Tainha – Show com Luan Santana”, em 21/06/2017, “6ª Festa Nacional da Tainha”, de 22/06 a 09/07/2017, “2ª Festa do Caranguejo”, de 05 a 09/12/2018, e “Carnaval 2019”, dias 09, 24, 26, 27/02 e 01 a 05/03/2019), sob pena de extinção do processo).   2.

    Depois, voltem conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 06:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 20:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2020 13:23

    APENSADO AO PROCESSO 0001499-38.2019.8.16.0129

  • 19/08/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 04:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/07/2020 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 19:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2020 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/02/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2020 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 14:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/12/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 19:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 05:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 05:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/09/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 19:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2019 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 19:06

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/08/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 13:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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