TJPR - 0002126-57.2019.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO DOS SANTOS SILVA

CPF *96.***.*31-78

VILSON GAVRONSKI

CPF *71.***.*82-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 21:29

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 21:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2024 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2024 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/11/2023 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

  • 24/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/11/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2023 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 06/11/2023 15:26

    PRESCRIÇÃO

  • 25/10/2023 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2022 14:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/09/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/09/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/01/2022 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 18/10/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/10/2021 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 10/05/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-1791 Autos nº. 0002126-57.2019.8.16.0124 Processo:   0002126-57.2019.8.16.0124 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   23/09/2019 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   TIAGO DOS SANTOS SILVA (RG: 129305355 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*31-78) Rua João Perota, nº 250; ou na Rua Johanes Jansen, nº 250 - ao lado do nº 535 - Vila Rosa - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 VILSON GAVRONSKI (RG: 106349304 SSP/PR e CPF/CNPJ: *71.***.*82-10) Rua Nacim Bacila, 407 - Vila Rosa - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000       1- Diante da revogação da proposta de suspensão condicional do processo inicialmente ofertada pelo Ministério Público, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2021, às 13h30min.   DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 2- Tendo em vista a evolução pandêmica da COVID-19 e, por conseguinte, as medidas sanitárias adotadas para conter a circulação e propagação do vírus SARS-COV-2, causador da referida doença, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio dos Decretos Judiciários de n.º 153/2020, 161/2020, 227/2020, 244/2020, 262/2020, 343/2020 e 397/2020, instituiu o teletrabalho, em caráter excepcional, suspendendo todos os atos processuais presenciais.

    Diante disso, a Resolução de n.º 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o Decreto Judiciário de n.º 227/2020, do TJ/PR, passaram a regulamentar e a recomendar a realização de audiências por videoconferência, desde que existisse a anuência de ambas as partes.

    Através dos Decretos Judiciários de n.º 397/2020, 400/2020 e 401/2020, a partir de 16/06/2020, o TJ/PR estabeleceu a reabertura das instalações do Poder Judiciário, com retorno das atividades presenciais de forma gradativa, incluindo aquelas relativas às audiências.

    E, considerando o citado retorno gradativo, em data de 15/10/2020, por meio do Decreto Judiciário de n.º 513/2020-TJ/PR, foi instituída a segunda etapa da retomada das atividades presenciais, a partir de 04/11/2020, com a possibilidade da realização de audiências semipresenciais, na impossibilidade do ato ser efetivado na forma exclusivamente virtual.

    Por outro lado, face o aumento da circulação e propagação do vírus causador da COVID-19, o TJ/PR, em data de 26/02/2021, por meio do Decreto Judiciário de n.º 103/2021, restabeleceu, a partir de 27/02/2021, o regime de trabalho da primeira fase, instituído pelos Decretos Judiciários de n.° 400/2020 e 401/2020, suspendendo, assim, as disposições do Decreto Judiciário de n.º 513/2020-TJ/PR.

    Por sua vez, os Decretos Judiciários de n.° 150/2021, 151/2021, 158/2021, 185/2021 e 211/2021-TJPR, determinaram a prorrogação, até 30 de abril de 2021, das medidas previstas no Decreto 103/2021 e que, até a referida data, as audiências virtuais poderão ser suspensas ou adiadas a requerimento das partes, mediante decisão fundamentada. 3- Pelo exposto, DEIXO, por ora, de designar qualquer ato de forma semipresencial nos presentes autos, bem assim CANCELO os que tenham sido assim designados. 4- Por conseguinte, DETERMINO a realização de toda e qualquer audiência, a efetivar-se nestes autos (conciliação, mediação e instrução e julgamento), de forma exclusivamente virtual, cuja data será designada após manifestação das partes quanto à aceitação ou não de que o ato assim se realize. 5- As partes deverão ser intimadas, por seus advogados constituídos ou, não havendo, pessoalmente, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestem-se expressamente nos autos, concordando ou discordando da realização da audiência de forma virtual. 6- O silêncio das partes caracterizará aceitação tácita à realização da audiência por videoconferência. 7- Não havendo concordância: À Serventia, para que cumpra a Portaria pertinente. 8- Concordando com a audiência virtual: As partes, testemunhas e advogados receberão, com antecedência, o link para acesso ao sistema Teams (Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ), para acesso na data e horário previsto para a audiência, o que poderá se dar por aparelho celular ou computador.

    O servidor responsável pela condução da audiência entrará em contato prévio, a fim de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos. 9- Se o réu estiver custodiado em Comarca diversa, com fundamento no art. 185, §2°, do CPP, e Resolução n.° 228/2019, do TJPR, uma vez que o transporte, bem como a necessidade de escolta geraria grande prejuízo para o Estado, autorizo que o seu interrogatório se realize por videoconferência. 9.1- Para tanto, a escrivania deverá se comunicar com a autoridade policial para que informe se possui estrutura, com equipamento adequado com tráfego de dados e garantia da qualidade de som e imagem, conforme parâmetros do DTIC-TJPR, nas suas dependências. 9.2- Em caso negativo, expeça-se Carta Precatória para que o ato se realize no juízo da Comarca onde o Réu encontra-se recluso, comunicando-se a data e horário da audiência de instrução e julgamento neste juízo e observadas as disposições da Resolução acima referida. 10- Expeçam-se os mandados, mandados regionalizados, ofícios necessários, e, se for o caso as precatórias para oitivas das testemunhas com a observância dos prazos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e a possibilidade de realização do ato por videoconferência na mesma data da audiência ora designada. 11- Todas as intimações e requisições (réus, testemunhas, defensores, Ministério Público, assistentes e acusação, etc...), deverão ser efetuadas por meios digitais, tais como diretamente por PROJUDI (quando possível), e-mail, telefone, quaisquer outros meios que evitem intimação pessoal para se evitar a expedição de mandados e a necessidade do contato do oficial de justiça com as partes; 12- As partes poderão ser intimadas pelo cartório, antecipadamente, para indicarem telefones e/ou e-mails de suas testemunhas arroladas a fim de viabilizar a intimação. 13- Diligências necessárias.   Palmeira, data da assinatura digital.   Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 07/05/2021 20:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 20:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/05/2021 20:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 13:51

    Juntada de BOLETIM DE OCORRÊNCIA

  • 02/11/2020 22:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/11/2020 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 21:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2020 18:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2020 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:34

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 14:34

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 20:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 20:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2020 10:49

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 15:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/02/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 14:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 18/02/2020 13:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/02/2020 13:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/02/2020 09:53

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 12/11/2019 10:44

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 10:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/09/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 10:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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