TJPR - 0066129-60.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN APARECIDO RAFAEL

CPF *16.***.*63-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 17:30

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/08/2024 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 18/08/2024 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 16:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2024 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2024 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:47

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 29/04/2024 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 29/04/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 29/04/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2024

  • 24/04/2024 15:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/04/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 00:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 05/04/2024 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:06

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2024 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 28/03/2024 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 15:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2024 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2024 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/02/2024 10:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/01/2024 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2024 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 31/01/2024 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:00

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 20:43

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/10/2023 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2023 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 22:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 22:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 18:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/09/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2023 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2023 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 20:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 23:35

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 23:35

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 23:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2023 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/02/2023 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2023 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/02/2023 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2023 22:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2023 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:39

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:38

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:36

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/10/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 16:29

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/10/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 19:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/05/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 20:55

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 20:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/04/2022 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/04/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 09:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/03/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2022 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 08:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:25

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 16:24

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/10/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2021 19:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/10/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 23:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 22:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 22:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 28/08/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:45

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 18:45

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/08/2021 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 22:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 20:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 08:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 11:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 20:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 17:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 17:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:53

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 13:48

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2021 15:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/06/2021 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 23:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 23:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2021 15:28

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 14:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066129-60.2019.8.16.0014 Processo:   0066129-60.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   27/09/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RENAN APARECIDO RAFAEL Inicialmente analisadas as alegações aduzidas em sede de defesa preliminar (mov. 67), de acordo com o disposto no artigo 55, §4º da Lei 11.343/06, aplicável ao caso, passo a decidir.  Os dados colhidos pela Autoridade Policial estão a indicar a configuração, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, imputado ao acusado Renan Aparecido Rafael.

    Isto porque, restaram presentes os indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, visualizando-se na denúncia os requisitos estampados no art. 41 do Código de Processo Penal.   Por sua vez, não se vislumbra qualquer motivo para a rejeição da aludida peça acusatória, razão pela qual, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.08.2021, às 14h20min, ocasião em que será procedida a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, na defesa, bem como o interrogatório do réu.   Proceda-se a citação (artigo 56 da Lei 11.343/06) e a intimação pessoal do acusado, bem como as intimações, requisições das testemunhas, réus e demais diligências necessárias.   Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.   Comunique-se o recebimento da denúncia, nos termos do disposto no Código de Normas.      Diligências necessárias.   Londrina, 05 de maio de 2021.

    Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 14:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:56

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 19/03/2021 20:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 21:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:34

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 13:22

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2020 14:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2020 10:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2020 14:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2020 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2020 08:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/04/2020 13:22

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 16/04/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 14:52

    BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 14:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/04/2020 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 09/04/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 17:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:51

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 31/10/2019 11:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/10/2019 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/10/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 11:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/10/2019 11:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/09/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 14:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/09/2019 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2019 14:04

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/09/2019 10:54

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 10:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/09/2019 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/09/2019 11:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/09/2019 11:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/09/2019 19:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2019 06:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2019 06:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/09/2019 06:45

    Recebidos os autos

  • 28/09/2019 06:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2019 06:45

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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