TJPR - 0002241-25.2018.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELAINE APARECIDA MOREIRA

CPF *59.***.*70-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 78.953.023/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 13/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 17/08/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:15

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/08/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 03/08/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 03/08/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 03/08/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 07/07/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 21/06/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:10

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 09/06/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 02/06/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 16:09

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 24/05/2022 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/05/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/05/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 20:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/04/2022 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 25/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 19/02/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 10:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 23:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/11/2021 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 03:00

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 15/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 12/07/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 21/05/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002241-25.2018.8.16.0153   Processo:   0002241-25.2018.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Hospitais e Outras Unidades de Saúde Valor da Causa:   R$1.864,48 Autor(s):   Elaine Aparecida Moreira Réu(s):   CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DECISÃO 1- Não foram alegadas nulidades. 2- Não foi alegada incompetência. 3- Foram alegadas preliminares, pelas quais passo à análise: 3.1- Da alegada incompetência A correquerida, Unimed Norte Pioneiro – Cooperativa de Trabalho Médico, alegou incompetência deste juízo para julgar a presente lide, haja vista que a contratação de plano médico se deu entre a Yazaki Brasil Ltda com a Central Nacional Unimed em relação de contrato de trabalho e que, em razão disso, a presente demanda deve ser discutida perante a justiça do trabalho.

    Pois bem.

    Apesar da relação entre as partes ter nascido por meio da ex-empregadora, discute-se o direito da parte autora de manter-se no plano de saúde suplementar, não adentrando em regras normativas laborais.

    Nesse sentido, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça: A demanda de ex-trabalhador que discute a conduta da ex-empresa empregadora, na qualidade de operadora de plano de saúde (modalidade autogestão), como a negativa de mantê-lo no plano coletivo original, deverá tramitar na Justiça Comum estadual (e não na Justiça do Trabalho) em razão da autonomia da Saúde Suplementar, da não integração da referida utilidade no contrato de trabalho, do término da relação de emprego e do caráter cível do tema” (STJ, REsp 1695986/SP, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 06/03/2018).

    Ante o exposto, afasto a preliminar arguida. 3.2- Da alegada ilegitimidade Em sede de contestação (mov. 59.1) a correquerida alegou ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, aduzindo que deveria figurar no pólo passivo a empregadora (Yazaki Brasil), vez que foi esta quem realizou a exclusão, por definitivo, da autora na permanência do benefício de saúde.

    Quanto a matéria alegada já se pronunciou o E.

    Superior Tribunal de Justiça: (...) não possui a empresa estipulante, em regra, legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado que busca, com fundamento nos arts. 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998, a manutenção de determinadas condições contratuais em plano de saúde coletivo empresarial após a ocorrência da aposentadoria ou da demissão sem justa causa" (STJ, AgInt no REsp 1653216/SP, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2018, DJe 12/09/2018) Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada. 4- Declaro o processo saneado. 5- São fatos incontroversos: a) a relação contratual entre as partes; 6- São questões de fato controvertidas: a) continuidade do plano de saúde; b) fixação do prazo de carência. 7- As questões de direito relevantes consistem na Lei 9.656/98, Lei 8.078/90, Resolução CONSU n° 20, Resolução 279 da ANS, Súmula nº 469 do STJ. 8- Defiro a prova documental consistente em: i- Expedição de ofício à empregadora da autora para que esclareça: a) Em que data ocorreu a rescisão do contrato de trabalho da autora? b) por quanto tempo a autora contribuiu com o pagamento de mensalidade? c) houve oferta de continuidade como inativa? Por qual período? ii- Expedição de ofício ao INSS a fim de que remeta a esse juízo a comprovação dos vínculos empregatícios da autora, a saber se há algum atual. 9- O ônus da prova foi decidido em decisão de mov. 119.1. 10- Intimem-se as partes para que manifestem acerca da decisão saneadora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º do CPC.

    Ressalto que nada sendo requerido no referido prazo a decisão tornar-se-á estável. 11- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. 12 - No mais, cumpra-se a Portaria 001/2020 deste Juízo. 13- Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.

    Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 13/05/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/02/2021 09:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/01/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/12/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2020 14:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 08/10/2020 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/10/2020 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/10/2020 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/10/2020 14:32

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2020 14:32

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2020 14:32

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2020 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/10/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/10/2020 14:32

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2020 14:32

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 08/07/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/06/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 11:14

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/06/2020 10:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 09:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2020 20:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/05/2020 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 21/05/2020 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 17/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 17:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2020 15:40

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 31/03/2020 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/03/2020 17:42

    Recurso Especial não admitido

  • 09/03/2020 18:32

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/03/2020 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/03/2020 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 12/02/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 08/02/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 07/02/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/02/2020 15:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2020 17:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/02/2020 17:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/02/2020 17:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/02/2020 17:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 13/12/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 11/12/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 15:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/12/2019 15:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/12/2019 17:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/12/2019 17:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/12/2019 14:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 19/11/2019 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2019 00:00 ATÉ 06/12/2019 23:59

  • 31/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2019 00:00 ATÉ 06/12/2019 23:59

  • 29/10/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 15:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/10/2019 15:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/10/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2019 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 27/09/2019 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2019 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 09:21

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 16:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/09/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 16/09/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 27/08/2019 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2019 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 10:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2019 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2019 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2019 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/08/2019 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2019 14:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2019 14:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2019 17:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 12:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/08/2019 13:30

  • 25/07/2019 10:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/07/2019 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 16/05/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/05/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 07/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 08:29

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 14:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/04/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/04/2019 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 17:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/04/2019 09:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/04/2019 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/04/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 08/04/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 10:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 24/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 15:24

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 13/03/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2019 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 14:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/03/2019 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 01/03/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 16:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/03/2019 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2019 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 16:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2019 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/02/2019 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 08:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 18/02/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/02/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 15:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/09/2018 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2018 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2018 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 09/08/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

  • 08/08/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 13:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/08/2018 18:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/07/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 12:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2018 16:47

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2018 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2018 16:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2018 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 10:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 09:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2018 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 17:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/06/2018 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2018 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 15:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2018 15:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2018 14:07

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2018 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2018 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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