01/08/2022 14:07

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 14:05

Recebidos os autos
01/08/2022 14:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/07/2022 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2022 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/07/2022 07:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 07:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2022 03:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
27/04/2022 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2022 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 15:55

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
11/04/2022 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/04/2022 13:50

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
02/03/2022 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/02/2022 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 03:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 16:39

Recebidos os autos
15/02/2022 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
15/02/2022 16:39

Baixa Definitiva
15/02/2022 16:38

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2022 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2022 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/12/2021 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
23/12/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 03:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 03:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 19:38

Juntada de ACÓRDÃO
04/12/2021 14:13

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
04/12/2021 14:13

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
30/10/2021 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 03:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 03:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 16:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
14/10/2021 19:01

Pedido de inclusão em pauta
14/10/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 23:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 15:46

Conclusos para despacho INICIAL
02/07/2021 15:46

Distribuído por sorteio
02/07/2021 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/07/2021 12:08

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/07/2021 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2021 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
22/06/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 20:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/06/2021 07:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2021 10:54

Conclusos para decisão
08/06/2021 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 07:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2021 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004538-61.2019.8.16.0123 Processo: 0004538-61.2019.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Tarifas Valor da Causa: R$20.249,74 Autor(s): MARIA GERALDINA DA SILVA (CPF/CNPJ: *52.***.*64-72) Rua dos Ciprestes, 11 - São Francisco - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) Av ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100 TORRE OLAVO SETUBAL - PARQUE JABAQUARA - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 SENTENÇA RELATÓRIO MARIA GERALDINA DA SILVA propôs a presente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de valor e indenização por danos morais em face de ITAU UNIBANCO S.A., aduzindo, em suma, que, a requerente recebe benefício previdenciário, vindo a realizar alguns contratos de empréstimo com a requerida, contudo, se deparou com descontos denominados “SEGURO CARTÃO’’ e “SEGURO AP PF”, os quais nunca solicitou e nem mesmo utilizou.

Afirmou que os fatos lhe causaram prejuízos de ordem material e abalo moral, pleiteando assim pela procedência dos pedidos com a declaração de inexistência do contrato e a condenação da requerida ao pagamento de danos morais e materiais.

Juntou documentos.

A inicial foi recebida ao mov. 12.1, deferindo os benefícios da AJG, ao mov. 15.

Citado, o réu apresentou contestação, ao mov. 32, alegando a regularidade na contratação do "Seguro AP PF", e na devolução administrativa do valor descontado a título de "Seguro Cartão", no valor de R$ 81,24, em 23/08/2019.

Discorreu acerca da regularidade das cobranças, da inexistência de danos morais e requereu a improcedência do pedido.

Juntou documentos.

Audiência de conciliação infrutífera, ante a ausência de acordo entre às partes (mov. 60).

Em réplica, o autor rechaçou os argumentos expendidos pela ré, reiterando os termos expostos na inicial e pleiteou a procedência da demanda (mov. 64).

Intimados a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes requereram o prosseguimento do feito, sem novas provas (mov. 71/72).

Ao mov. 74, inverteu-se o ônus da prova, anunciando o julgamento antecipado da lide.

Vieram os autos conclusos. É o que cumpre relatar.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Não havendo preliminares a serem analisadas, passo diretamente à análise do mérito.

Primeiramente, destaca-se que é aplicável no caso em mesa o Código de Defesa do Consumidor, vez que a ré se enquadra na qualidade de fornecedora, e a parte autora na posição de consumidora, por força dos artigos 2º e 3º da ei 8.078/90 (CDC).

No que tange a contratação realizada entre as partes, deve ser destacado que restou plenamente demonstrado nos autos que os valores referentes ao "Seguro Cartão" foram devidamente restituídos à parte autora, restando a controvérsia tão apenas sob os valores descontados a título "Seguro AP PF".

Do conteúdo probatório do feito, denoto que a ré, em que pese as vezes em que fora intimada para se manifestar acerca das provas a produzir, não juntou nenhum documento que corroborasse com as suas alegações, ou seja, a reclamada não produziu prova capaz de corroborar suas alegações e de eximi-la do dever de indenizar pleiteado pelo autor.

Consigno que, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, cabia à requerente a comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, o que não aconteceu nesse feito.

No caso dos autos, o autor acostou documentos comprobatórios da cobrança da tarifa pelo banco em sua conta e aduziu a inexistência desta contratação em relação a requerida, tudo a indicar que houve equívoco da parte ré na inclusão desta tarifa na conta bancária da requerente.

A ré, por sua vez, não juntou qualquer documento que comprovasse a legítima contratação do serviço. Evidente o esforço argumentativo feito pela ré para justificar a legalidade da cobrança, no entanto, os argumentos aventados não encontram amparo em qualquer documentação anexada aos autos.

Neste contexto específico, em que a origem da cobrança permanece obscura, a inércia da ré em esclarecer a origem do débito é interpretada como “silêncio eloquente”, evidenciando que não tem como demonstrar o acerto da cobrança da tarifa da conta da partes autora.

Assim, inexistente o débito, é devida a sua restituição a parte autora.

A restituição, contudo, deve ser feita na forma simples, posto que não ficou evidenciada má-fé da requerida a justificar a restituição em dobro.

Além disso, ante a irregularidade da conduta adotada pela empresa ré, a qual, mesmo diante da inexistência de obrigações entre as partes, restou por cobrar o autor por tarifas que não havia contratado, abusando do direito, e adentrando no terreno dos atos ilícitos, passo a analisar a responsabilidade civil da demandada.

No caso em tela, os danos morais são presumíveis e se evidenciam diante do simples fato da violação ex facto, tornando-se desnecessária a prova no âmbito do lesado, nem sempre realizável.

Contenta-se o sistema, nesse passo, com a simples causação, diante da consciência que se tem de que certos fatos abalam de forma significativa a honra dos que foram vitimados, considerando o que habitualmente acontece (presunção hominis).

A prova do dano moral que se passa no interior da personalidade, se contenta com a existência do ilícito, segundo precedentes do STJ.

Com efeito, é fato notório (art. 333 I do CPC) que cobrança indevida a qualquer pessoa ocasiona-lhe abalo moral, eis que, hodiernamente, numa sociedade em que as necessidades superam as possibilidades, o crédito representa expressivo instrumento na vida dos cidadãos.

Nesse passo, forçoso reconhecer que a cobrança afeta a honra de qualquer homem médio, vez que, além de ocasionar o abalo de seu crédito, ocasionam a dilapidação moral e material do indivíduo.

A par disso, presente o liame causal entre a conduta da ré e os danos experimentados pelo autor.

Isso porque, tivesse a requerida tomado todas as cautelas que a situação exigia, outra sorte teria sido dada aos acontecimentos.

Evidenciada a responsabilidade, os danos e nexo causal, há de conceder o pleito indenizatório, restando tão-somente a análise do quantum debeatur.

A fixação do valor da indenização por danos morais é questão tormentosa, que há muito vem perturbando doutrina e jurisprudência, não existindo valores pré-fixados, deve-se ter em consideração as peculiaridades de cada caso em concreto, como a capacidade social e econômica das partes, a extensão dos danos, a repercussão do fato e a censurabilidade da conduta, dentre outras.

Tem-se, assim, que não se trata de perscrutar o pretium doloris, pois como se é sabido a dor não tem preço.

Trata-se, sim, de fixar um valor que ao mesmo tempo sirva de paliativo ao autor - dando-se uma compensação proporcional ao abalo sofrido - bem como de punição ao ofensor, de forma a persuadi-lo de perpetrar novo atentado.

Entretanto, a pretexto de se alcançar o caráter punitivo da indenização, não se pode chegar a valores demasiadamente elevados, sob pena de configurar-se enriquecimento sem causa ao autor, o que é terminantemente vedado por nosso sistema.

Deve-se adotar um critério de razoabilidade e proporcionalidade, de maneira que, compensando-se a lesão sofrida, não lhe pareça conveniente ou vantajoso o abalo suportado.

Ante os parâmetros alhures e as peculiaridades do presente caso, notadamente o valor do débito negativado, a condição econômica do autor, o espaço de tempo pelo qual permaneceram registradas as pendências e o grau de censurabilidade da conduta perpetrada, tenho por justo o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). DISPOSITIVO Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de a) declarar a inexistência dos débitos discutido na inicial, determinando o consequente cancelamento da tarifas "Seguro Cartão" e "Seguro Ap Pf" da conta bancária da parte autora; b) condenar a requerida a pagar à requerente indenização por danos materiais no valor de R$ 124, 87, (cento e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem atualizado pela média entre o INPC e o IGP-DI, a partir da data desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do primeiro desconto (28/01/2019), em observância ao art. 398 do Código Civil.

Em consequência, condeno o requerido nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Os honorários restam fixados em observância ao artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, levando-se em conta o tempo de duração do processo, a relativa simplicidade do feito, o local de prestação dos serviços e a quantidade de atos praticados pelo patrono.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se os presentes autos, oportunamente.

Palmas, data da assinatura digital.

LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito
12/05/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/04/2021 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/04/2021 12:29

Juntada de Certidão
06/04/2021 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 10:09

Recebidos os autos
31/03/2021 10:09

Juntada de CUSTAS
30/03/2021 17:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/02/2021 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
18/02/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 07:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 16:19

DEFERIDO O PEDIDO
12/01/2021 10:08

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
09/01/2021 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/12/2020 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/12/2020 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 23:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 17:43

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/11/2020 17:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/10/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/10/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 19:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/10/2020 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/07/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
29/06/2020 22:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2020 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 06:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 06:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 14:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/06/2020 14:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
24/06/2020 13:09

CONCEDIDO O PEDIDO
24/06/2020 12:28

Conclusos para decisão
24/06/2020 12:28

Juntada de INFORMAÇÃO
18/06/2020 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2020 07:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 17:13

Juntada de Certidão
24/04/2020 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 13:06

Juntada de Certidão
22/04/2020 17:26

Juntada de Petição de contestação
01/04/2020 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 12:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/04/2020 12:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
09/03/2020 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 02:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/02/2020 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 15:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/02/2020 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2019 13:21

Conclusos para decisão
29/10/2019 13:21

Juntada de Certidão
28/10/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 17:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2019 18:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2019 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 12:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/09/2019 12:56

Juntada de Certidão
09/09/2019 11:39

Recebidos os autos
09/09/2019 11:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/09/2019 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/09/2019 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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